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Quitação de dívidas do Refis é baixa, diz Receita Federal

Em reação ao movimento crescente para que o governo conceda às empresas um novo Refis – programa de recuperação fiscal com parcelamento dos débitos das empresas -, a Receita Federal preparou um estudo que mostra que é muito baixo o índice de quitação dos parcelamentos da dívida tributária. A maioria dos contribuintes acabou sendo excluída dos …

Escrituração Contábil Digital (ecd) – Autenticação, Cancelamento e Substituição

Por meio da IN RFB nº 1660/2016 <http://www.fiscodata.com.br/tex/ver/id/271589> , a Receita Federal do Brasil alterou a IN RFB nº 1420/2013 <http://www.fiscodata.com.br/tex/ver/id/242956/> , estabelecendo que:1.1 – a autenticação poderá ser cancelada quando a ECD (sped contábil) for transmitida com erro ou quando for identificado erro de fato que torne imprestável a escrituração; Entende-se por erro de …

Simples Nacional – Alterações Importantes

O Cômite Gestor do Simples Nacional através da Resolução CSGN nº 129/2016 (DOU de19/09/2016) alterou vários dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011. Dentre as alterações mais importantes processadas na Regulamentação, destacamos :   1.1 – PARCELAS QUE COMPÕEM A RECEITA BRUTA: (a) o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens …

Empresas que possuem débitos serão excluídas do Simples Nacional

Empresas que possuem débitos de tributos federais serão comunicadas a partir de 26/09 e poderão ser excluídas do regime a partir de 2017 em caso de não regularização Não é novidade que as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadradas do regime devido a existência de débitos tributários, sejam esses referentes a tributos federais, …