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Vencimento de Guias INSS

Conforme previsto na Portaria do Ministério da Economia, nº 139 e 245 de 2020, os valores de Contribuições Previdenciárias Patronais (INSS 20% e GILRAT) das competências 03/2020, 04/2020 e 05/2020 foram adiadas para vencimentos em agosto, outubro e novembro, respectivamente.   Segue abaixo, os vencimentos das guias, para confirmação se já estiverem programadas: INSS Patronal: …

Receita Federal e Procuradoria Nacional prorrogam suspensão de cobrança

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17 de março de 2020, do Ministério da Economia, e regulamentada pela Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que …

Pronampe: Governo amplia crédito para pequenas empresas

No dia 26/07, a Câmara dos Deputados aprovou um reforço de R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O dinheiro deve estar disponível nos bancos em 15 de agosto. Originalmente os recursos estavam disponíveis para o programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas. No total, eram R$ …

IOF tem novas regras a partir de 1º de agosto

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020. O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga …

Atualização do cadastro de imóveis rurais

Desde o sábado, dia 01/08, os proprietários de imóveis rurais de todo o país devem atualizar o cadastro de suas propriedades inscritas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal. A obrigatoriedade está presente em Instrução Normativa assinada pelos dois órgãos na última semana. O objetivo do governo …