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Governo prorroga por dois meses corte de jornada e salário

Programa foi instituído em abril para evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19. O governo federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses. De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República divulgada na terça-feira (13), o …

Congresso prevê votação do veto à desoneração das folhas de pagamento

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, após reunião de líderes realizada na terça (06/10), anunciou que a próxima sessão do Congresso Nacional para votação de vetos será convocada para a data de 4 de novembro. Dentre os vetos que estão pendentes de apreciação pelo Congresso e que está trancando a pauta do parlamento, diz …

LGPD vale para todos e PMEs têm de cumprir as regras de proteção de dados

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá exceções para micro e pequenas empresas, elas só poderão ser criadas a partir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda sequer existe. “Claro que vamos aguardar a regulação pela ANPD com …

Procuradoria divulga contribuintes que possuem dívida ativa

PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta. Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo (APP), é possível consultar quais contribuintes possuem débitos …

3ª fase do Pronampe pode liberar mais R$ 33 bilhões

Iniciativa de maior sucesso do governo lançado para socorrer as companhias que mais sofreram o baque da crise trazida pela pandemia de covid-19, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que ganhou popularidade entre os empreendedores por conta de seu juro baixo, terá uma terceira fase. Depois de já ter liberado R$ 32 bilhões em crédito, distribuídos para 465 mil micro …