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Você emenda as férias com a licença maternidade?

No 1° dia do retorno da licença maternidade a funcionária deverá fazer o exame de retorno ao trabalho, conforme NR-7. Será informado no eSocial no evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador). A data do evento S-1210 (pagamento de rendimentos do trabalho), em relação ao pagamento das férias, será até 2 dias antes da funcionária …

Admissão e prazo para admissão e-social

Em todas as atividades é obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores. Para este efeito não há prazo de tolerância, ou seja, o registro deve ser feito imediatamente, sob pena de infração ao Art. 47 da CLT: ART. 47: A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 e seu …

Empregados devem apresentar documentos do salário-família em maio

Os empregados que recebem salário-família devem apresentar no mês de maio/2021, o atestado de vacinação ou documento equivalente, quando o filho ou equiparado for menor de 6 anos. A partir dos 7 anos de idade é obrigatória a apresentação do comprovante de frequência escolar que deverá ser apresentado semestralmente (em maio e novembro). Favor solicitar …

Obrigações trabalhistas e previdenciárias da competência de abril de 2021

1 de maio sábado Feriado nacional: Dia do Trabalho 7 de maio sexta-feira Salários: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 04/2021. FGTS/GFIP/SEFIP: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 04/2021 e transmissão via conectividade social do arquivo. Simples-doméstico: prazo máximo para recolhimento, através do …

Prorrogação da jornada de trabalho – Semana com feriado

 Se o funcionário trabalha acima de 8 horas diárias com intuito de compensar o sábado: Na semana em que o feriado recair no sábado, os empregados não trabalham os minutos diários da compensação, ou caso o empregador não proceda da forma acima referida terá que pagar as 4 horas como extras. Em contrapartida, se o feriado recair de 2ª à 6ª feira, o empregador poderá, …

Documento de arrecadação do Simples Nacional pode ser pago via Pix

Sistemas da Receita Federal estão evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências mais rápida e acessível.   A alteração mais recente ocorreu no sistema de pagamento do Simples Nacional. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora …

Inovação permite pagar dívidas com DARF único

Com emissão de débitos pendentes em DARF único, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento quando a soma superar o valor mínimo.   A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório …

Alterações na regularização de obra de construção civil

As alterações na regularização de obra de construção civil entram em vigor no dia 1º de junho de 2021.   A Instrução Normativa 2.021 RFB/2021, publicada no diário oficial de 20 de abril, instituiu o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e também a DCTFWeb Aferição de Obras. Estas obrigações acessórias serão necessárias …