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Concessão de férias

A finalidade básica da concessão das férias é o restabelecimento das forças físicas gastas pelo empregado no decurso de cada ano, por serviços prestados ao mesmo empregador. As férias devem ser comunicadas com até 30 dias de antecedência A época da concessão será a que empregador definir Conforme disposto no art. 134 da CLT: Art. …

Licença amamentação e Auxílio creche

De acordo com o art. 396 da CLT, as empregadas terão direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, a serem concedidos durante a jornada normal de trabalho, para amamentar o filho, até que este complete 6 meses de idade. E conforme o art. 389, § 1º da CLT, os estabelecimentos em que …

Obrigações trabalhistas e previdenciárias da competência de setembro de 2021

  6 de outubro quarta-feira Salários: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 09/2021. 7 de outubro quinta-feira FGTS Parcelamento MP 1046/2021: prazo máximo para recolhimento da 1ª parcela do FGTS mensal dos empregados através da GRFGTS referente à competência 05/2021; FGTS/GFIP/SEFIP: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da …