Contabilidade/Fiscal

FGTS em Atraso – Impedimento de pagamento aos sócios


14/06/2019 - 13:18

As empresas que apresentam débitos com o FGTS devem se atentar à legislação do FGTS, a qual impede que os sócios façam a retirada de pró-labore e à legislação do INSS, que trazem informações sobre o impedimento da distribuição de lucros. Para ocorrer a distribuição de lucros, a empresa deve estar em dia com o… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Diferimento Parcial de ICMS nas aquisições de matéria-prima e outros insumos no Estado de SC


05/06/2019 - 09:29

Foi publicado ontem o Decreto 138/2009 que permite, mediante regime especial, aquisição de matéria-prima, material secundário, material de embalagem e outros insumos com diferimento parcial de ICMS. Na pratica após a concessão do regime especial as vendas para estabelecimento industrial poderão ser realizadas com 12% de ICMS. Possivelmente deverá sair alguma normatização para operacionalização deste… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

A obrigatoriedade do certificado digital para todos os processos na Jucesc


31/05/2019 - 08:32

A Junta Comercial de Santa Catarina iniciou em maio (02/05/2019) a obrigatoriedade de protocolo digital para todos os atos do registro mercantil. Isso significa que a Jucesc agora está totalmente digital, o que desburocratiza os procedimentos e agiliza a tramitação dos documentos. Por outro lado, a partir de agora será obrigatório que cada sócio da… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes


30/05/2019 - 14:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Devedores de ICMS e ITCMD tem até o dia 28 de junho para aderir ao Prefis


30/05/2019 - 14:33

Edição do Prefis 2019 não terá prorrogação e é a última dos próximos quatro anos. Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa Catarina têm até o dia 28 de junho para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o prazo não será… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

ICMS-ST: Substituição Tributária tem novas regras de validação para informar nas notas fiscais eletrônicas


30/05/2019 - 14:22

Alertamos as empresas que operam com produtos com incidência de ICMS-ST, pois foi publicada a versão 1.00 da NT 2019.001.  A versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, contém os seguintes objetivos: Dificultar utilização de código de segurança fraco Melhorar o controle de documentos… [LEIA MAIS]

Recursos Humanos/Terceirização

Declaração anual do MEI (Microempreendedor Individual)


20/05/2019 - 13:38

Encerra 31 de maio o prazo para entrega da declaração anual do MEI. O atraso na entrega da declaração poderá gerar ao microempreendedor multa no valor mínimo de R$ 50,00, ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI. As informações necessárias para declaração são:… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões


20/05/2019 - 10:24

Foi publicada no dia 16 de maio de 2019 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que vinculava tanto a Receita… [LEIA MAIS]

Recursos Humanos/Terceirização

Lei de Cotas – Portadores de Deficiências


20/05/2019 - 10:18

Prezado Cliente, As informações abaixo são importantes para seu conhecimento. Solicitamos que leia com atenção e em caso de dúvidas entre em contato conosco. A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também… [LEIA MAIS]

Recursos Humanos/Terceirização

MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO – OBRIGAÇÕES DA EMPRESA


20/05/2019 - 09:50

Prezado Cliente, Toda empresa que tem empregados é obrigada a ter: Laudo Ambiental (LTCAT): é o documento onde estão todas as informações referentes aos agentes nocivos que a empresa tem no seu ambiente de trabalho. Também é o documento onde constam os cargos para os quais a empresa deverá pagar insalubridade. Essa informação do pagamento… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Empresa Simples de Crédito vai mudar o país, diz presidente do Sebrae


16/05/2019 - 09:37

Novo modelo de negócio foi criado para atender às demandas de crédito dos pequenos negócios O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, afirmou que a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) vai mudar o país, permitindo a maior circulação de crédito para o setor… [LEIA MAIS]