BLOCO K


23/05/2018 - 15:02

Escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque para todos os estabelecimentos industriais, os equiparados a industrial pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas. Obrigatório a partir da competência Janeiro/2019 para todos os estabelecimentos industriais ou equiparados, e estabelecimentos atacadistas, exceto as empresas do simples nacional. A partir de 01/2019… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Orientações sobre o Refis de Simples Nacional


17/05/2018 - 17:24

Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. Aos que não possuem débitos de Simples Nacional, segue esclarecimentos abaixo. No âmbito da Receita Federal (débitos que… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Comunicado da Fazenda Estadual: Rejeição da Medida Provisória (MP) nº 220/2018


17/05/2018 - 08:37

Florianópolis, 15 de maio de 2018 Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 016/2018 ASSUNTO: REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 220/2018 Prezado(a) Sr.(a) Informamos que, em 9 de maio de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina tornou público o Decreto Legislativo nº 18.327, de 8 de maio de 2018, que declarou insubsistente a Medida… [LEIA MAIS]

Contabilidade

NF-e 4.00 – O que mudou na nova versão da Nota Fiscal Eletrônica


17/05/2018 - 08:26

Considerando nova versão da NFe, versão 4.00, repassamos abaixo algumas considerações que entendemos sejam importantes. Conteúdo atualizado em: 19/03/2018 Em média a cada 2 anos a equipe responsável pela Nota Fiscal Eletrônica no Brasil consolida alterações para aperfeiçoamento do leiaute da NF-e e cria uma nova versão deste documento. Isto ocorreu no final de 2016,… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Operação Rhea: Fazenda Estadual fiscaliza mais de dois mil estabelecimentos comerciais pelo Estado


17/05/2018 - 08:14

Fiscalização registrou 12% de irregularidades em 56 municípios catarinenses Deflagrada na última semana, a operação Rhea já é considerada uma das maiores em presença fiscal nos 181 de anos de história da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEEF/SC). A fiscalização realizou visitas em 2.238 estabelecimentos do varejo em 56 municípios catarinenses. No… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Finanças aprova identificação obrigatória de doações feitas a pessoas físicas


14/05/2018 - 14:58

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7171/14 (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/472708-PROJETO-DETERMINA-A-IDENTIFICACAO-DE-TODAS-AS-DOACOES-FEITAS-A-PESSOAS-FISICAS.html) , do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que obriga os bancos a identificarem todas as doações em dinheiro feitas a pessoas físicas em campanhas de qualquer natureza ou finalidade, exceto as campanhas eleitorais. O objetivo da proposta é evitar… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Comitê Gestor regulamenta o REFIS de Simples Nacional e a previsão do aplicativo é de liberar em 04 de junho


14/05/2018 - 10:07

Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. Poderão aderir ao PERT as empresas que tenham débitos apurados no Simples Nacional… [LEIA MAIS]

Contabilidade

MP 220/2018 QUE REDUZIU A ALÍQUOTA DO ICMS EM SC TEM A ADMISSIBILIDADE REJEITADA E SERÁ ARQUIVADA


14/05/2018 - 09:01

Por 24 votos a 12, os deputados estaduais catarinenses rejeitaram, na sessão ordinária da tarde de terça-feira (08/04), a admissibilidade da Medida Provisória nº 220/2018, que reduziu a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços de 17% para 12%. Com a decisão do Plenário, a… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Transferência de Veículos de Pessoa Jurídica


14/05/2018 - 08:50

Conforme instruções do DETRAN-SC, segue os documentos e informações necessários para venda ou transferência de veículos que estejam em nome de pessoa jurídica: PESSOA JURÍDICA Documentos básicos: • Documento constitutivo da empresa, conferindo poderes para o firmatário do CRV vender o veículo; • Nota fiscal modelo 1 ou 1A, quando o veículo estiver em nome… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas


14/05/2018 - 08:45

A partir de 02 de maio, micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O… [LEIA MAIS]