Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”


19/07/2018 - 16:58

Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira


19/07/2018 - 16:56

Entrou em vigor na quinta-feira, dia 19, o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação. Os valores de dispensa para… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes


18/07/2018 - 15:17

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a forma de inclusão de dívidas previdenciárias no cadastro geral de credores. De acordo com a Portaria 360/2018, os… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Seguro Recebido no Sinistro de Bem incide Tributação na Pessoa Jurídica


05/07/2018 - 16:29

Através da Solução de Consulta Cosit 99.003/2018<http://www.normaslegais.com.br/legislacao/solucao-de-consulta-cosit-99003-2018.htm> a Receita Federal manifestou seu entendimento sobre a tributação do recebimento de seguro, na hipótese de sinistro de bem do ativo: PIS e COFINS Entende a Receita que os valores auferidos a título de indenização em virtude de sinistro de bem do ativo compõem integralmente a base de… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Empresas Que Prestam Serviços Em Outros Municípios Têm Que Efetuar Cadastro Específico


29/06/2018 - 13:46

CPOM é a sigla para Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Em algumas cidades ela se chama CENE, Cadastro de Empresas não Estabelecidas. As empresas prestadoras de serviços com sede em Joinville ou em outros municípios e que atuam em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas/SP, Recife, Brasília, Porto Alegre, Belém/PA, Campo Grande/MS, São… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Receita Federal iniciará exclusão do PERT das empresas que tenham débitos vencidos após 30 de abril de 2017


29/06/2018 - 13:29

Alertamos que a Receita Federal iniciará o cancelamento do parcelamento de PERT (Refis 2017) dos contribuintes que tenham débitos de tributos federais e previdenciários vencidos após 30 de abril de 2017, pois trata-se de uma condição de manutenção no programa especial de liquidação de débitos a adimplência de débitos futuros. Portanto, as empresas que tenham… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Congresso decide que 39 setores serão reonerados


28/06/2018 - 09:27

O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração, passando obrigatoriamente a tributação do INSS cota patronal. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel… [LEIA MAIS]

Contabilidade

Empresas podem identificar seus produtos com o selo “Compre de SC”


22/06/2018 - 13:14

Comprar produtos catarinenses é sempre a melhor escolha para quem consome e para nosso estado. Comprando produtos daqui, as pessoas promovem a sustentabilidade e o crescimento de nossas empresas. Isso gera empregos, fortalece a economia e aumenta a arrecadação. E com mais recursos, o Governo investe mais em saúde, segurança, educação e no desenvolvimento do… [LEIA MAIS]

Dicas

FGTS: Geração das guias de recolhimento


21/06/2018 - 13:50

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou a versão 3.0 do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimento do FGTS (GRFGTS), para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a… [LEIA MAIS]