Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento


14/11/2018 - 15:35

FAZENDA ESTADUAL CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE ITCMD O ITCMD é o tributo incidente sobre doações e heranças. Florianópolis, 08 de novembro de 2018 – Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 041/2018 ASSUNTO: PROGRAMA CATARINENSE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento


13/11/2018 - 10:05

Órgãos públicos de todas as esferas deverão rever suas exigências visando não exigir do cidadão o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documento. O fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo dispostos… [LEIA MAIS]

Meta Online

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de 10 de novembro


12/11/2018 - 10:58

Plataforma desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) integrou os sistemas das diferentes instituições financeiras A partir do sábado, dia 10/11, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC),… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

A Pessoa Jurídica fica dispensada de impressão de livros contábeis se entregar Sped Contábil do referido ano


09/11/2018 - 10:36

Decreto dispensa autenticação de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped Contábil (ECD). Foi publicado, no Diário Oficial de 7/11, o Decreto… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

PROGRAMA CATARINENSE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE 2018 (PREFIS-SC/2018)


08/11/2018 - 17:52

Florianópolis, 06 de novembro de 2018 – Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 040/2018 Comunicamos que foi editada a Medida Provisória nº 224, de 31/10/2018 (texto integral abaixo), instituindo o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018, com redução de multas e juros. O PREFIS-SC/2018 foi autorizado pelo Convênio ICMS 79/18, de 5 de julho de 2018,… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro


05/11/2018 - 09:30

É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês de dezembro. Por isso, os seguintes esclarecimentos fazem-se necessários: O art. 1º da Lei… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Procedimentos para emissão de Nota Fiscal na ocorrência de problemas técnicos do SEFAZ


05/11/2018 - 08:26

Nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, houve falha no processo de emissão de NF-e nota fiscal eletrônica para contribuintes de Santa Catarina, devido a problemas técnicos no SEFAZ-RS (ambiente de validação de NF-e). Caso ocorra indisponibilidade do SEFAZ, é possível emitir através da modalidade em contingência, sem formulário especifico. Mas somente nos… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Projeto de lei de novo refis avança no congresso


05/11/2018 - 08:20

Parlamentares dedicados à recuperação dos devedores da Fazenda planejam derrubar eventual veto presidencial a novo programa de parcelamento de débitos para grandes devedores A chamada bancada do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) pretende aprovar, após as eleições, novos benefícios para devedores da Fazenda e até derrubar eventual veto presidencial à matéria. Consultadas pela… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Entrada de 5% do PERT-SN deve ser paga até o dia 31 de outubro


26/10/2018 - 15:50

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra neste mês para os contribuintes que zeram negociação em junho e no mês de… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins


26/10/2018 - 15:45

Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social… [LEIA MAIS]

Contabilidade/Fiscal

Receita Federal cria sistema para classificar contribuintes


24/10/2018 - 10:16

A Receita Federal vai implementar, no começo do ano que vem, um sistema para classificar os contribuintes – aos moldes do que já ocorre no Estado de São Paulo. Deverão ser criadas três categorias: A, B e C, em ordem decrescente, conforme os riscos que representam aos cofres públicos. Os mais mal avaliados estarão sujeitos… [LEIA MAIS]

Recursos Humanos/Terceirização

INFORMAÇÕES IMPORTANTES – OUTUBRO/2018


17/10/2018 - 17:32

1-EMPREGADOS DEVEM APRESENTAR NO MÊS DE NOVEMBRO DOCUMENTOS RELATIVOS AO SALÁRIO FAMÍLIA Os empregados que recebem salário-família devem apresentar no mês de Novembro/2018, o comprovante de freqüência escolar dos filhos ou equiparados, a partir dos 7 anos de idade. Favor solicitar este documento aos funcionários que recebem o salário-família e arquivar na empresa, pois a… [LEIA MAIS]

Meta Online

Sancionada lei que dispensa autenticação de documento para órgão público


17/10/2018 - 16:35

Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo. A Lei <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13726.htm> 13.726<https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/635504853/lei-13726-18>, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (9/10), traz boas notícias para os brasileiros. A partir de agora, na relação entre o cidadão e o poder público, é dispensada a exigência de autenticação de documentos,… [LEIA MAIS]