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Alteração importante na regra MDF-e

por grupometa • 04/04/2016 • 10:55

A partir de 04/04/2016, a emissão do MDF-e (manifesto eletrônico de cargas) será obrigatório para todos os contribuintes que emitem NF-e modelo 55, nas operações interestaduais, onde o emitente é o responsável pelo transporte, seja em carro próprio ou por transportador autônomo, de acordo com o Ajuste SINIEF 21/2010.
Um alerta importante! A partir do dia 04/04/2014, a regra de emissão do MDF-e para as empresas emitentes de NF-e muda:

 

·         A TODOS os Contribuintes Emitentes de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no transporte interestadual de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único Conhecimento de Transporte Eletrônico  e

 

·         A TODOS os Contribuintes Emitentes de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículos próprios do emitente ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

 

Até então a emissão do MDF-e só era obrigatória para os casos de transporte de “carga fracionada” (mais de uma NF-e / CT-e sendo transportadas no mesmo veículo), agora com esta mudança, conforme estabelece o Ajuste SINIEF 009/2015, passa a ser obrigatória a emissão de MDF-e inclusive para “carga lotação” (quando o transporte é realizado apenas com uma única NF-e / CT-e).

Fonte: Portal da MDF-e

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