Contabilidade/Fiscal

Alteração Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

por Grupo Meta • 22/05/2017 • 14:14

Foi publicada a Nota Técnica 2016.002 – v.1.10 (http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/sped/nfe/52545_NT_2016_002_v1.10.pdf) que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), necessárias para migração da versão “3.10” para a versão “4.00”.

As principais mudanças relacionadas com o leiaute da NF-e são:

a) retirado o campo indicador da “Forma de Pagamento” do grupo “Identificação da NF-e” e criada a opção “5” no “Indicador de Presença do Comprador no Estabelecimento Comercial no Momento da Operação” para informar “Operação presencial, fora do estabelecimento (venda ambulante)”;

b) incluída a opção “2=Nota Fiscal modelo 02” no campo “Modelo de Documento Fiscal”, que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “Documentos Fiscais Referenciados”;

c) criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;

d) incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro ANVISA no grupo específico de “Medicamentos” e excluído os campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do grupo “Rastreabilidade de Produto”;

e) incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP, e excluído o campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” no grupo Combustível;

f) incluídos os campos “Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)” e “Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)” para operações internas ou interestaduais com ICMS Normal ou ICMS Substituição Tributária, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino. Desta forma, nos campos “alíquota do ICMS” e “alíquota do ICMS ST” deverão ser informadas as alíquotas do ICMS e ICMS ST sem o FCP, e quando for o caso, informada a alíquota do FCP e nos campos incluídos;

g) criado o campo “Alíquota Suportada pelo Consumidor Final” que deve ser informado no grupo ICMS60 (Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) nas operações sujeitas ou não ao FCP;

h) acrescentada a opção de informar o grupo de “Repasse do ICMS ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária);

i) incluído o campo no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

j) alterado o grupo “Informações do Transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete;

k) alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento”. O preenchimento deste grupo passa a ser obrigatório para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo “Forma de Pagamento” deve ser preenchido com “90=Sem Pagamento”;

O prazo previsto para implementação das mudanças é:

a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): a partir de 01.06.2017;

b) Ambiente de Produção: a partir de 01.08.2017.

c) desativação da versão anterior: 02.04.2018.

META GESTÃO CONTÁBIL – SETOR FISCAL

Artigos relacionados

Newsletter

Receba dicas e as novidades do mercado para ganhar muito mais tempo e eficiência nas operações da empresa! Preencha seus dados e assine nossa newsletter: