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Alvará Sanitário de Joinville

por grupometa • 25/01/2016 • 14:03

Revalidação de Alvará Sanitário de MEI 2016 em Joinville

O Micro Empreendedor Individual pode solicitar a revalidação do Alvará Sanitário do Serviço de Vigilância Sanitária de Joinville por meio do formulário contido no Portal:http://vigilanciasanitariajoinville.blogspot.com.br

 

ATENÇÃO: Se foram feitas alterações de razão social, endereço, atividade ou se a empresa deixou de ser MEI, o empresário ou o seu contador deve trazer no balcão da Vigilância Sanitária: cópia da alteração contratual ou do CCMEI (Certidão da Condição de Micro Empreendedor Individual) e o novo CNPJ, para atualização do Alvará Sanitário.

Lembramos que o formato ME, para empresário individual, é diferente do MEI e não está contemplado com a isenção do pagamento das taxas, não podendo utilizar esse formulário como meio de requerer a renovação do seu Alvará Sanitário.

 

Roteiro para solicitar Alvará Sanitário em Joinville

 

O interessado em iniciar atividades de comercio ou prestação de serviços nas atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária de Joinville deve observar o seguinte e preferencialmente nessa ordem:
1 – Verificar se o imóvel possui acessibilidade;
2 – Verificar se o imóvel está com a documentação regularizada;
3 – Verificar a legislação sanitária pertinente à atividade que será desenvolvida e se o imóvel atenderá as exigências da lei;
4 – Verificar se o zoneamento permite o desenvolvimento da atividade a ser desenvolvida, por meio de Consulta de Viabilidade;
5 – Aprovado o zoneamento:
– Autônomo: Trazer a Consulta Prévia (da SEMA), para cadastro e emissão de taxa;
– Empresa: Trazer o Contrato Social homologado na Jucesc, o cartão do CNPJ e o Requerimento 1 preenchido e assinado pelo proprietário/sócio responsável, para cadastro e emissão de taxa;
6 – Trazer a taxa paga, o requerimento e os documentos de acordo com a atividade desenvolvida;
7 – Havendo projeto arquitetônico, será feita análise do mesmo pelo fiscal junto com o engenheiro:
– Se aprovado: aguardar vistoria no local;
– Se não aprovado: será emitido um parecer informando o que deve ser corrigido.
– Somente após a aprovação do projeto será feita a vistoria;
8 – Estando o local aprovado, o Alvará Sanitário e a Consulta Branca (se autônomo) são entregues. Se empresa, quando o fiscal retornar da vistoria ele mesmo aprova o cadastro do Regin.

 

Fonte: Vigilância Sanitária e Ambiental de Joinville

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