Atenção: a NF-e será rejeitada se o código NCM estiver incorreto | Blog

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Atenção: a NF-e será rejeitada se o código NCM estiver incorreto

por grupometa • 30/11/2015 • 16:28

Prezado Leitor, responda rapidamente:

– Há quanto tempo sua empresa não faz uma revisão na classificação de seus
produtos?

– Você tem certeza que todos os códigos NCM utilizados existem na tabela do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC?

– Você tem certeza de que os códigos utilizados estão vigentes?

Um dos erros mais frequentes que encontramos ao auditar arquivos gerados de
sped fiscal são cadastros de itens desatualizados, principalmente em relação
ao código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Percebemos
que é muito comum as empresas utilizarem códigos inexistentes ou códigos que
não estão mais em vigor.

Com efeito, muitas empresas não revisam seus cadastros de produtos há muito
tempo (em alguns casos há décadas, desde a implantação de seus sistemas de
gestão).

Pois agora será necessário fazer uma revisão do cadastro de itens no seu
sistema, e é para já!

A Nota Técnica da NF-e 2015/002 traz a regra de validação I05-20, que irá
verificar se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM
publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Esta regra de validação
se aplica, em produção, para as Notas Fiscais emitidas a partir de
01/01/2016 (!!). Veja:

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

I05-20

55/65

Se informado NCM completo (8 pos) e valor difere de “00000000”:

Obrig.

778

Rej.

Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn]

– NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal
com Data de Emissão anterior a 01/01/2016

Nos outros termos: a utilização de NCMs inexistentes impossibilitará a
emissão da NF-e.

Daí a importância de atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM
utilizados. As empresas devem iniciar já o processo de revisão no cadastro
de itens, pois a NF-e será rejeitada se for informado um NCM inexistente, e
daí o prejuízo pode ser grande.

Se possível, aconselhamos que, durante a revisão dos códigos NCM, seja
verificado também o correto enquadramento dos itens. Lembrando que o órgão
competente para a solução de consultas sobre classificação fiscal de
mercadorias é a Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da
Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da
Receita Federal. Para maiores informações acesse o
<http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm>
Portal da Receita Federal.

Finalmente, para aqueles que são adeptos do “jeitinho brasileiro”, muita
atenção: caso o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS, ou a
nota seja de ajuste, deverá ser informado o código “00000000” no campo NCM.
Em caso de nota complementar que se refira a um destes dois casos, também
poderá ser informado o código “00000000” neste campo. Mas não adianta
tentar burlar o processo pois, da mesma forma, haverá rejeição se o código
“00000000” for informado indevidamente em uma NF-e que não for de ajuste ou
em um item que não for um serviço tributado pelo ISSQN.

Fonte: e-Auditoria

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