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BLOCO K

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Escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque para todos os estabelecimentos industriais, os equiparados a industrial pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas.

Obrigatório a partir da competência Janeiro/2019 para todos os estabelecimentos industriais ou equiparados, e estabelecimentos atacadistas, exceto as empresas do simples nacional.

A partir de 01/2019 será obrigatório apenas os registros K200 e K280 conforme legislação: “Art. 24 parágrafo 7°, Inciso III do Anexo 11 do RICMS/SC “

III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.
Não serão escrituradas neste livro as entradas de mercadorias a serem integradas no ativo fixo ou destinadas a uso e consumo do estabelecimento.

REGISTROS IMPORTANTES PARA BLOCO K
REGISTRO 0190: Este registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de unidade de medida. Somente devem constar as unidades de medidas informadas em qualquer outro registro.
REGISTRO 0200: Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos.
REGISTRO 0220 – Fatores de Conversão: Tem por objetivo informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) entre a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros dos documentos fiscais ou nos registro do controle da produção e do estoque – Bloco K.

Registro K200: Estoque Escriturado: Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque, das mercadorias de tipos:
• 00 (Mercadoria para Revenda), 01 (Matéria-Prima), 02 (Embalagem), 03 (Produto em Processo), 04 (Produto Acabado), 05 (Subproduto), 06 – Produto Intermediário e 10 (Outros insumos) – campo tipo do Item do Registro 0200.

Registro K280: Correção de Apontamento – Estoque Escriturado : Este registro tem o objetivo de escriturar a correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.
PENALIZAÇÕES:

A multa pela falta de informação ou a não geração do arquivo conforme legislação:

Lei Federal 12.873/2013.
Art. 57. O sujeito passivo que deixar de cumprir as obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que as cumprir com incorreções ou omissões será intimado para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sujeitar-se-á às seguintes multas:
I – ………………………………………………………………………..
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;
II – por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário;
III – por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas:
a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;

Demais esclarecimentos, favor contatar o nosso setor fiscal.
Meta Gestão Contábil – maio/2018

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