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Como padronizar dados na Escrituração Fiscal Digital

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As divergências na escrituração fiscal digital fez com que Santa Catarina tomasse inciativas quanto ao cruzamento de dados na hora de envios, promovendo orientações.

 

Esses cruzamentos são realizados por processos automáticos, portanto, é necessário que se tenha uma padronização na forma de envio dos dados, assim será possível evitar a geração de inconsistências indevidas.

Com esse objetivo o estado publicou orientações sobre a uniformização de códigos e a descrição de itens.

 

Descrição de itens

A descrição do item deverá conter todos os elementos que facilitem a identificação e o enquadramento tributário.

 

Especificamente na EFD, o campo de descrição de itens deverá conter:

  • Nome popular do produto, sem abreviação;
  • Marca, tipo, modelo, série, espécie e qualidade;
  • Código e descrição idênticos em todos os estabelecimentos (quando houver mais de uma unidade dentro do estado);
  • Unidade de medida comercial conforme tabela disponível no Portal da NF-e 05.07.2016;
  • Outros elementos que permitam sua identificação e enquadramento tributário.

Quando necessário abreviar os demais elementos, será preciso seguir as condições preestabelecidas nas regras.

 

Regras de abreviatura para os itens

  • Primeira sílaba da palavra + primeira letra da sílaba seguinte. Exemplo: documento = doc.;
  • Se a segunda sílaba iniciar por duas consoantes, as duas deverão compor a abreviatura. Exemplo: construção = constr.;
  • Se a primeira sílaba for composta por uma única letra ou, a abreviatura com as regras anteriores resultar em outra abreviatura existente ou ambígua, será preciso fazê-la com as duas primeiras sílabas + primeira letra da terceira sílaba;
  • A utilização de Unidades de Medida Comercial deverá estar de acordo com as regras previstas na “Tabela Unidades de Medida Comercial”, disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal do Brasil.

 

Códigos dos itens

Os códigos para os itens definidos pelos estabelecimentos deverão atender as seguintes condições:

  • O código não pode ser duplicado ou reutilizado para outro item;
  • Novos códigos deverão ser utilizados se os produtos sofrerem alterações em suas características básicas;
  • O código deverá ser utilizado para emissão de documentos e preenchimento de obrigações acessórias enquanto o produto não sofrer nenhuma alteração;

 

Código de barras GTIN

Sempre que a empresa autorizada fornecer o código de barras GTIN para os itens, esse deverá ser utilizado tanto na emissão do documento fiscal quanto nas informações cadastrais das obrigações acessórias.

Quando o item não possuir código de barras GTIN, deverá constar o texto “SEM GTIN” no campo disponibilizado para essa informação. Apenas será diferente no caso de operação registrada no ECF, sendo preciso seguir as regras presentes no link.

 

A obrigatoriedade dos processos tem o principal objetivo de evitar a geração de inconsistências indevidas. Mas vai além disso, já que o cumprimento da padronização dos dados na escrituração fiscal digital é essencial para um melhor aproveitamento de créditos e utilização de benefícios fiscais, tais como isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos.

 

A Meta Gestão Contábil tem profissionais que podem tirar quaisquer dúvidas referentes a escrituração fiscal digital, conheça nossos serviços.

 

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