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Como recuperar crédito de PIS e COFINS

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As empresas tem contas e mais contas a pagar. É portanto, uma necessidade entender a relevância da recuperação de valores na gestão de um negócio.

 

Existem algumas maneiras de fazer a recuperação. Com elas se torna possível garantir o aumento do fluxo de caixa, esse que poderá ser utilizado para novos investimentos no negócio. Uma maneira bastante relevante é o ato de recuperar crédito de PIS e COFINS através do pedido de ressarcimento.

Mas o crédito é limitado, ou seja, não é qualquer negócio que terá direito ao ressarcimento. Para estar dentro das regras, a empresa precisa estar tributada no Lucro Real, sob regime do PIS e COFINS não cumulativa e acumulando créditos vinculados à receita de exportação, isenção, alíquota zero ou não incidência.

O processo de ressarcimento de crédito de PIS e COFINS é bem técnico e, portanto, precisa de bastante atenção.

 

Os créditos de PIS e COFINS poderão ser objeto de ressarcimento em espécie ao final de cada trimestre-calendário, quando não utilizados na dedução de débitos e na compensação decorrentes de:

 

Custos, despesas e encargos vinculados às receitas de:

  • Operações de exportação de mercadorias para o Exterior;
  • Prestação de serviços à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;
  • Vendas à empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação.

 

Custos, despesas e encargos vinculados às vendas efetuadas com:

  • Suspensão;
  • Isenção;
  • Alíquota zero ou não-incidência, quando acumulados ao final de cada trimestre do ano-calendário.

 

Créditos da Contribuição para:

  • PIS/PASEP-Importação;
  • COFINS-Importação apurados na forma do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

O ressarcimento desses créditos somente poderá ser solicitado à Receita Federal do Brasil, após a entrega do EFD Contribuições do trimestre-calendário de apuração, pela pessoa jurídica. Além disso, o pedido de ressarcimento só é permitido se feito dentro do prazo de 5 (cinco) anos.

 

É importante destacar que é vedado o ressarcimento para estabelecimentos pertencentes a pessoas jurídicas com processos judiciais, assim como a pessoas jurídicas com processos administrativos fiscais, de determinação e exigência de crédito do PIS/PASEP e da COFINS, cuja decisão definitiva, judicial ou administrativa, possa alterar o valor do ressarcimento do crédito.

O processo de ressarcimento de crédito de PIS e COFINS é um diferencial para o fluxo de caixa de um negócio, mesmo que venha a ser um pouco complicado de ser feito.

 

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