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Comunicado da Receita Federal – Suspensão do débito automático

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Portaria ME n.º 201/2020 – Suspensão do débito automático das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

 

Sr. Contribuinte,

Em cumprimento a Portaria ME 201/2020, comunicamos que foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente.

Sobre as parcelas prorrogadas continuarão a incidir juros – taxa Selic – até a data de quitação.

Caso tenha interesse em pagar as parcelas antes da nova data de vencimento, o Darf correspondente poderá ser emitido pelo Portal e-Cac, através do menu Pagamentos e Parcelamentos, no link Parcelamentos – Solicitar e Acompanhar.

Por fim, informamos que as parcelas prorrogadas que permanecerem em aberto até a nova data de vencimento serão debitadas juntamente com as parcelas que têm vencimento normal nos meses de agosto, outubro e dezembro, na conta-corrente cadastrada no respectivo parcelamento.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

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