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Conheça o PRODEC – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense

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PRODEC é o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense.

Como o próprio nome diz, ele tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais e comerciais, que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Trata-se de incentivo, a postergação, equivalente a um percentual predeterminado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. O incentivo do PRODEC nada mais é do que financiamento de capital de giro, a longo prazo e de baixíssimo custo.

Prazo Máximo de fruição do benefício do PRODEC:

Para as Atividades Industriais Têxteis, Agro-industriais, Vidros Planos, Siderúrgicas, Automotivas, Microeletrônica, Semicondutores, Biomassa e energia alternativa, Biotecnologia, Biodiesel e outros óleos vegetais combustíveis, extração de substâncias bioativas, óleos essenciais, aromas, essências naturais e princípios ativos, Máquinas e equipamentos a laser, de média e alta potência – Reciclagem, Metalurgia, Alimentícia: máximo de 200 meses, o prazo aumenta quando os investimentos venham produzir mercadorias inexistentes na cadeia produtiva catarinense para o prazo máximo de 300 meses, assim como as empresas com as atividades relacionadas acima sendo localizadas nos municípios com índice de desenvolvimento humano – IDH igual ou inferior a 95% da média do Estado também para o prazo máximo de 300 meses.

Demais atividades industriais: máximo de 120 meses, a não ser que venha a produzir algum produto inexistente hoje na cadeia produtiva catarinense, cujo prazo é de 180 meses, assim como as demais empresas localizadas nos municípios com índice de desenvolvimento humano – IDH igual ou inferior a 95% da média do Estado também para o prazo máximo de 180 meses.

Carência: até 48 meses

Amortização: O valor de cada parcela do incentivo deve ser pago integralmente ao final do período de carência.

A critério do Conselho Deliberativo, conforme o regulamento, poderá ser concedido desconto de até 40% (quarenta por cento) no pagamento da parcela mensal do incentivo a empreendimentos localizados em município com IDH igual ou inferior a noventa e cinco por cento do índice médio do Estado ou que venham a produzir mercadorias inexistentes na cadeia produtiva catarinense.

Juros: 6% aa ( empresas têxteis/agroindustriais/siderúrgicas/automotivas) e 12% aa (empresas em geral) + 100% da variação da UFIR (como o índice foi extinto, por enquanto não há correção monetária).

Encargo do Agente Financeiro: É a taxa de comissão de análise a ser paga diretamente ao Agente Financeiro credenciado pelo PRODEC, pela elaboração da análise econômico-financeira e acompanhamento da execução do projeto, no valor correspondente a 0,4% do montante do incentivo, limitado a, no máximo, R$ 80.000,00. São dois os agentes financeiros do PRODEC, de livre escolha da empresa: BADESC – BRDE. O trabalho inclui a elaboração do projeto, acompanhamento, protocolo dos documentos na Secretaria de Desenvolvimento, e acompanhamento até a liberação.

Pré-requisitos básicos:

• Estar em dia com todos os impostos, com certidão negativa,
• O projeto ser relevante para o Estado de SC,
• Deve em algum momento projetar aumento de MO (direta e indireta)
• Apresentar projeto na Secretaria de Desenvolvimento,
• Os sócios também necessitam estar com todas as negativas em dia,
• Apresentar certidão simplificada da Jucesc
• Ter garantias reais (os próprios maquinários)
• Pagamento de taxa de entrada no processo

 

Das fases do projeto:

Tempo médio do processo: 08 a 12 meses (depende muito da Secretaria em Florianópolis, que não possui muitos técnicos para análises), devido ao tempo e análise, são solicitados complementos de informações durante o processo, novas certidões negativas (se estas saírem do prazo etc), bem como podem ser necessárias vistorias, pareceres técnicos etc.

 

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