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DIFA – Operações com não contribuintes

por grupometa • 05/01/2016 • 09:55

É de extrema importância que confirmem com os desenvolvedores do software se está tudo certo no sistema para emissão da NF-e e do CT-e a partir de 01/01/2016 com a separação do ICMS DIFA.

Segue abaixo mais um resumo das mudanças com relação ao destaque e recolhimento do ICMS devido nas operações interestaduais para destinatários NÃO CONTRIBUINTES do ICMS, popularmente chamado de DIFA.

A partir de janeiro de 2016 todos deverão aplicar a nova tributação nas operações, observar que trata qualquer operação e não exclusivamente venda, para não contribuinte do ICMS, a alíquota de destaque em documento fiscal será a alíquota interestadual:

· 4% ou 7,00% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, e Espirito Santo;

· 4% ou 12% para as Regiões Sul, e Sudeste.

A diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna (DIFA) do estado de destino deverá ser, inicialmente, partilhada entre os estados de origem e destinatário da mercadoria na seguinte proporção:

Nas operações para contribuinte do ICMS, o destinatário/cliente continuará a ser o responsável em recolher a diferença entre as alíquotas do estado de origem e destinatário para o fisco local (Estado onde estiver estabelecido) sem partilhar o recolhimento, ou seja, 100% para o estado de destino.

Os estados podem instituir ainda um recolhimento adicional de até 2% para constituição de Fundo de Amparo a Pobreza.

Cada estado também deverá criar publicar normas reguladoras de como será realizado o controle/declaração dos valores devidos.

O Convênio ICMS 93/2015 estabeleceu que o recolhimento deve ser efetuado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE ou documento de arrecadação próprio do Estado de destino, por ocasião da saída do bem ou do início da prestação de serviço, em relação a cada operação ou prestação, e que o documento de arrecadação deve mencionar o número do respectivo documento fiscal e acompanhar o trânsito do bem ou a prestação do serviço.

É possível que seja criada uma nova obrigação acessória interestadual para que os recolhimentos deste ICMS sejam comprovados, isso será disciplinado em ajuste SINIEF. Significa que precisamos aguardar a definição dos estados.

As empresas optantes pelo Regime do SIMPLES NACIONAL deverão seguir esta determinação, mas recolherão apenas a parcela da partilha que diz respeito ao estado de Destino, na proporção determinada pelo Convenio.

Um dos impactos da mudança é o aumento na carga tributária. Vejamos:

– Atualmente nas operações para não contribuinte em SP aplica-se a alíquota interna do estado de origem, Santa Catarina 17%, com a alteração, a alíquota a ser recolhida será a do estado de destino 18%, e nos casos de estados que instituíram o Fundo de Combate a Pobreza será necessário ainda prever esta despesa adicional.

Importante também antes de orçar e/ou emitir a NF de venda para não contribuinte consultar a alíquota interna do estado de destino, pois a alíquota interna pode ser igual ou menor que a alíquota interestadual e neste caso não haverá DIFA a recolher, exemplo disso é a prestação de serviço de transporte no estado de SP que a alíquota do ICMS interna é 12%, neste caso pode ocorrer uma redução de preço no transporte para não contribuinte, visto que, neste caso em específico não haverá DIFA a ser recolhida e atualmente é recolhido 17% de ICMS nas operações iniciadas em SC com destino a não contribuinte.

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