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Importação e exportação – elimine suas dúvidas sobre o Radar

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As empresas que precisam importar e exportar acabam se deparando com o Radar – Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervientes Aduaneiros, um sistema da Receita Federal que possibilita a importação e exportação.

Funciona como um mecanismo que impede que as organizações usem o comércio exterior de forma irregular.

 

Para usufruir dos processos de importação e exportação, a empresa deve estar regularmente habilitada ao Radar e ao Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior. Como a atividade envolve uma série de obrigações e envio de informações, é preciso estar atento a várias informações.

Acompanhe nosso post e veja o que é preciso para se adequar!

 

Modalidades

A empresa interessada precisa requerer a habilitação no Radar perante à Secretaria da Receita Federal Aduaneira e deve estar atenta às legislações específicas para cada tipo de empresa.

Existem três modalidades do Radar: limitada, ilimitada e expressa. Saiba mais sobre cada uma delas:

 

Habilitação limitada

Vale para pessoa jurídica que pretende realizar operações de importação com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até o limite de US$ 150.000,00 ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a US$ 50.000,00 e igual ou inferior a US$ 150.000,00.

 

Habilitação ilimitada

Indicado para pessoa jurídica que vai realizar operações de importação com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, acima do limite de US$ 150.000,00 ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a esse valor.

 

Habilitação expressa

A última modalidade é para empresas que queiram realizar operações de exportação, sem limite de valores. Ou de importação cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00.

 

Documentos necessários

É preciso reunir e apresentar alguns documentos para solicitação do Radar. Os principais são:

  • Documento de identificação do sócio administrador da empresa;
  • Contrato social ou última alteração consolidada;
  • Certificado digital e-CPF do sócio administrador;
  • Certidão simplificada da Junta Comercial;
  • Conta de energia elétrica dos últimos 3 meses OU Conta de plano de internet dos últimos 3 meses;
  • Guia de IPTU;
  • Contrato de locação e pagamento de aluguel dos últimos 3 meses;
  • Extratos bancários dos últimos 3 meses;
  • Balancete de verificação dos últimos 3 meses assinado pelo contador;
  • Contrato de empréstimo bancário se houver;
  • Contrato de mútuo se houver;
  • Comprovantes de transferência da integralização de capital;
  • Extratos bancários dos meses de aporte de capital;
  • Balanço patrimonial.

 

Caso haja mútuo, será necessário:

  • Identificação do mutuante;
  • Balancete do mutuante dos últimos 3 meses;
  • Comprovante de recolhimento de IOF.

 

Informações importantes

  • A empresa deve participar da adesão do DTE – Domicílio Tributário Econômico;
  • No contrato social da empresa, deverá, obrigatoriamente, contar o nome do responsável que estará assinando toda a documentação do requerimento de Radar.

 

Siscomex

O Siscomex é o sistema informatizado onde são feitos os registros dos processos de importação ou exportação das empresas.

Para fazer operações no sistema, o responsável legal (sócio) precisa estar cadastrado no Siscomex.

Depois disso, ele poderá credenciar um representante legal (despachante ou funcionário) que irá atuar no processo de despacho aduaneiro (nacionalização dos produtos, liberação na alfândega) para a empresa.

O credenciamento e o descredenciamento de representantes da pessoa jurídica são feitos pelo Cadastro de Representante Legal do Siscomex Web, acessível no site da Receita Federal.

Os representantes são aqueles profissionais habilitados em Comércio Exterior, conhecidos como despachantes aduaneiros.

O prazo da habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica é válida por 18 meses.

O prazo terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no sistema.

A empresa que fornecer todas as informações necessárias e estiver devidamente cadastrada no Radar poderá se beneficiar nas importações de máquinas, equipamentos e insumos com menor custo e diretamente de distribuidores internacionais.

Além das vantagens de poder exportar seus produtos e serviços para clientes espalhados por todo o mundo.

A sua empresa ainda tem dúvidas ou dificuldades nos procedimentos de importação e exportação? Entre em contato para auxiliarmos você nessa etapa!

Informações legais: Instrução Normativa RFB Nº 1984/2020.

 

Leia também: Censo Quinquenal – Já iniciou o prazo para empresas com capital estrangeiro

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