Contabilidade/Fiscal

Em Santa Catarina, os Contratos Sociais passam a ser gerados em Arquivo Eletrônico

por Grupo Meta • 12/06/2017 • 09:12

A JUCESC – Junta Comercial de Santa Catarina implantou a Via Única para acesso aos contratos sociais e alterações contratuais registrados, em arquivo eletrônico disponibilizado em link na internet, contendo a chancela no rodapé de cada página.

Não há mais a disponibilização de contratos impressos (em papel) e nem a cópia autenticada de contratos sociais para as pessoas jurídicas de natureza jurídica de Empresário Individual, EIRELI e LTDA.

Após o registro do contrato social ou alteração contratual, é disponibilizado um link para acesso do arquivo oficial com chancela da JUCESC. Esse arquivo costuma ter um tamanho de no mínimo 15 MB, impossibilitando o envio por e-mail.

Inclusive a segunda via de processos anteriores, também são disponibilizados somente em arquivo eletrônico.

Quanto aos registros societários efetuados pela META, enviaremos ao cliente um arquivo PDF do documento societário digitalizado após impressão (em preto e branco) e informaremos o link para acesso a via original (oficial colorido com chancela).

Segue esclarecimentos da Junta Comercial:

O sistema Via Única tem como objetivo facilitar a seleção de documentos a serem chancelados e enviados para o solicitante pelo Órgão de Registro, reduzindo assim a burocracia na prestação do serviço.

Com a utilização da Via Única a seleção das páginas que irão compor o documento a ser chancelado é executada visualmente, via web. A chancela é gerada automaticamente após os documentos serem selecionados e o envio da documentação ao solicitante é feito por e-mail.

A chancela eletrônica certifica a autenticidade do documento e permite que o usuário confirme a validade da etiqueta no site do Órgão de Registro através do número da chancela.

Os documentos enviados com chancela são armazenados na base de dados, sendo feita a guarda digital apenas da capa e do ato registrado.

Com a implantação da Via Única o usuário apresentará à JUCESC apenas 01 (uma) via do ato, e não 03 (três), como realizado anteriormente. Esta via, após o deferimento, será digitalizada e o link será informado via e-mail.

Para confirmar a autenticidade deverá ser informado o número do protocolo do processo e o número da chancela, o qual está informado na etiqueta eletrônico do documento encaminhado. A consulta de autenticidade está disponível no link: http://regin.jucesc.sc.gov.br/autenticacaoDocumentos/AUTENTICACAO.aspx

Demais informações: http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/informacoes/downloads/manuais/regin

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