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Entenda quais são os tipos de regimes tributários existentes no Brasil

Contabilidade

Entenda quais são os tipos de regimes tributários existentes no Brasil

08/08/2017 - 13:32

Muitas pessoas se confundem em relação aos regimes tributários brasileiros. Isso é comum, já que a legislação é ampla e as regras são complexas e burocráticas.

Porém, diferente do que parece, a apuração dos impostos no nosso país só pode ser feita de três formas: lucro real, lucro presumido e simples nacional.

No post de hoje, vamos falar sobre cada um desses regimes, explicar qual é o momento certo de fazer a escolha e apresentar algumas questões que devem ser consideradas nessa hora. Acompanhe!

Quais são os regimes tributários no Brasil?

Lucro real

Esse regime considera o lucro líquido da empresa para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O cálculo, portanto, é feito da seguinte forma: lucro contábil, acrescido de ajustes positivos e negativos, conforme esclarecido na legislação fiscal em vigor.

A vantagem desse regime é que ele permite a compensação de prejuízos fiscais ocorridos em anos anteriores, desde que exista uma escrituração contábil rigorosa que consiga apurar as despesas que poderão ser deduzidas.

Apesar de existirem empresas obrigadas a optar por esse regime, aquelas que não são também podem fazer a escolha por ele, desde que verifiquem a receita bruta anual exigida para tal. É preciso consultar a tabela anual emitida pelo Governo Federal para acompanhar os valores.

Lucro presumido

Aqui, o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será realizado de forma simplificada. Contudo, a adoção por esse regime não é livre, já que existe um limite de renda bruta que é alterado anualmente e deve ser verificado.

Além disso, é importante esclarecer que aqueles que adotarem esse regime não poderão aproveitar os créditos de PIS e COFINS, uma vez que o sistema não é cumulativo. Porém, em contrapartida, aqui os valores das alíquotas desses impostos são mais baixos que os aplicados no lucro real.

Simples nacional

Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, o simples nacional tem uma facilidade: todos os impostos são recolhidos de uma só vez por meio de uma guia única de arrecadação.

Além de ser mais fácil, ele possui alíquotas menores. Porém, o empreendedor precisa ter o faturamento máximo de R$ 3,6 milhões de reais ao ano para adotá-lo.

Quando realizar a escolha?

A escolha do regime tributário deve ser realizada no início de cada ano e orientará toda a questão relacionada à incidência de impostos durante o período de 12 meses.

Essa opção deve ser renovada anualmente, pois a legislação leva em consideração o fato de que a situação das empresas pode sofrer mudanças constantes, o que poderia gerar prejuízos caso a escolha fosse imutável.

Por ser assim, nunca deixe de acompanhar as suas atividades para optar sempre pelo melhor regime. Isso com certeza fará com que você economize dinheiro e, consequentemente, tenha mais lucros.

O que considerar?

É importante conhecer a realidade financeira da sua empresa, verificar todos os tributos que incidem na sua atividade e fazer uma simulação de cálculos para ter certeza da melhor escolha.

Também é importante considerar as variáveis do mercado e os planos de crescimento que irá implantar durante o ano. Afinal, mudanças no ramo de atuação e nas rotinas da empresa podem interferir diretamente nessa escolha.

Diferente do que parece, com uma boa consultoria contábil, a escolha entre os regimes tributários não será difícil. Basta conhecer a fundo a realidade da sua empresa e você terá tomará a decisão certa.

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