Equipe do GESSIMPLES faz apresentação sobre as ações do Fisco Estadual | Blog

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Equipe do GESSIMPLES faz apresentação sobre as ações do Fisco Estadual

por grupometa • 12/05/2016 • 14:18

 

O coordenador do GESSIMPLES da Secretaria da Fazenda de SC, Luiz Carlos Feitoza, acompanhado pelos auditores ficais Soli Carlos Schwalb e Júlio Cesar Narciso, forneceu importantes informações aos profissionais da contabilidade na reunião realizada, na sexta-feira passada, na sede do CRCSC, que contou com representantes de todas as entidades contábeis do Estado (Fecontesc, CRCSC, e Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis).

 

Em relação à simplificação de procedimentos, Feitoza disse que as empresas do Simples (se entregarem regularmente as informações via Sintegra) ficarão dispensadas da autenticação dos livros fiscais de entrada na Junta Comercial, bem como de sua encadernação. Já em relação ao inventário – elaborado após o fechamento do balanço – esta vantagem é aberta às empresas do Simples Nacional que enviarem os dados pelo registro 74 do Sintegra.

 

O coordenador do GESSIMPLES acredita que essas alterações estejam disponíveis  já a partir do mês de junho. A  entrega será via S@T, no mesmo formato atual, ou seja, validar e transmitir com código de acesso ou certificação digital.

 

Em relação à Operação Concorrência Leal, Feitoza disse que:

– a primeira edição encontra-se em vias de fiscalização,

– a segunda edição está em processo de checagem dos dados, para verificar possíveis discrepâncias entre os valores retificados pelas empresas e os que constam na base de dados do Fisco,

– a terceira edição será deflagrada em setembro ou outubro, já sincronizada com o programa Alerta, desenvolvido pela Receita Federal.

De acordo com cálculos do coordenador do GESSIMPLES, desde o início da Concorrência Leal, conseguiu-se recuperar mais de R$ 1 bilhão em tributos estadual e federal.  A ideia é de que a Concorrência Leal III englobe movimentações registradas nos anos de 2013, 2014 e 2015. “A partir daí, a proposta é passar a fiscalizar o ano anterior ao exercício seguinte”, observou Feitoza.

O presidente da Federação dos Contabilistas de SC (Fecontesc), Tadeu Oneda, agradeceu ao coordenador do GESSIMPLESS pela apresentação, destacando que a equipe da Fazenda sempre tem se mostrado extremamente prestativa e aberta a dirimir dúvidas e acolher sugestões das entidades contábeis catarinenses (Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis, CRCSC e Fecontesc).

 

Operação Concorrência Leal 3

 

·   Qualquer malha realizada a partir de 2016, compreendendo ou não períodos anteriores, seja na Operação Alerta seja na Operação Concorrência Leal, terão os valores iguais. O Estado de Santa Catarina e a Receita Federal acordaram em sincronizar os processamentos para que não haja discrepância de valores.

 

·  Neste sentido, o atendimento continuará sendo realizado pela SEF/SC dentro da Operação Concorrência Leal. O Alerta da RFB atual, compreendendo o ano de 2013, não faz parte deste acordo.

 

· Esta operação acontecerá em paralelo com o Alerta Nacional, ambas com os mesmos valores.

 

· Esta etapa terá os períodos de 2013 a 2015.

 

·  Lembrando que teremos duas operações uma Federal e outra Estadual.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Fecontesc

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