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Estou com restrição no Banco Central. O que fazer?

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Frequentemente, o cidadão se dirige ao Banco Central alegando que, segundo lhe foi informado, há restrições em seu nome.

Atualmente, o BC disponibiliza os seguintes cadastros com informações financeiras e que nem sempre representam “restrições” para os cidadãos:

1 – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).   O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações.

2 – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR)https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scr

Todas as operações de crédito acima de R$200,00 no Brasil são registradas num banco de dados chamado Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). O SCR é um instrumento de registro gerido pelo BC e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras.   O SCR permite à supervisão bancária a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade. Por meio dele, o BC consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, sempre preservando o sigilo bancário.

O cidadão pode se beneficiar do SCR para saber quais são os seus relacionamentos ativos no sistema financeiro. Isso ajuda a ter maior controle sobre a sua vida financeira. Essas informações podem ser consultadas no Registrato​.

São registrados no SCR :

– empréstimos e financiamentos;
– adiantamentos;
– operações de arrendamento mercantil;
– coobrigações e garantias prestadas;
– compromissos de crédito não canceláveis;
– operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar;
–  demais operações que impliquem risco de crédito;
– operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle;
–  operações com instrumentos de pagamento pós-pagos; e
​- outras operações ou contratos com características de crédito reconhecidas pelo BC.

 

3 – Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/cadin

O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. O Cadin contém ainda os nomes de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O Banco Central disponibiliza a consulta aos dados do Cadin, pela internet, por meio do Sisbacen  ( https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbacen ) . Esse serviço permite que cidadãos possam ter acesso às suas posições no Cadin, sem custos, mediante prévio credenciamento. Uma vez credenciado no Ssbacen, você pode consultar diretamente suas informações pela internet sempre que desejar. Para isso, você deve acessar o Sisbacen e digitar PISP650 (transação de acesso ao Cadin).

 

4 – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_ccf

Caso seu nome seja incluído no CCF, o banco deve te comunicar por escrito da inclusão. Além disso, você pode consultar o CCF em qualquer banco ou instituição financeira ou por meio do Banco Central. Nos bancos ou outras instituições financeiras, basta dirigir-se a uma das agências, apresentar os documentos de identificação e solicitar o acesso aos seus dados no CCF.  No Banco Central, a consulta pode ser feita: por correspondência ou pelo Protocolo Digital ou presencialmente, em um dos endereços do Banco Central.

Restrições em bancos podem estar relacionadas a inscrições no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Serasa, que não são de responsabilidade deste Banco Central.

O mais abrangente dos cadastros do Banco Central é o SCR, que não é um cadastro restritivo, pois a grande maioria de seus dados referem-se a bons pagadores. Esse sistema exibe dados de todas as operações com características de crédito contratadas com instituições financeiras de clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$200,00.

Por sua vez, o CCS disponibiliza informações sobre as instituições nas quais você possui conta ou outros relacionamentos.

As informações sobre o SCR e o CCS, bem como sobre operações de câmbio e transferências internacionais realizadas por você, podem ser consultadas no Registrato.

Se você não possui contas ou outros relacionamentos, você pode emitir a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

O Cadin é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. O Cadin contém ainda os nomes de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O CCF é um banco de dados que contém os nomes de pessoas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para o pagamento.

Mas, se estiver buscando certidão que comprove inexistência de registros no Banco Central quanto ao exercício de cargo ou função de direção, administração ou representação, em estabelecimentos de crédito ou de financiamento que tenham sido ou estejam sendo objeto de regime de liquidação extrajudicial, nos doze meses anteriores à decretação desse regime, você pode obter a Certidão Negativa de Administração de Instituição em Liquidação.

Fonte: Banco Central do Brasil

 

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