Contabilidade/Fiscal

O que é o Fator R do Simples Nacional?

por Ana Tomazelli e Renata Marcelino • 19/08/2019 • 14:12

As mudanças no mundo acontecem o tempo todo e não é diferente no mundo dos negócios.

Já parou para pensar se sua empresa está usufruindo de todos os meios práticos para que se pague impostos em menor valor? Caso não, você já ouviu falar em Fator R do Simples Nacional?

Por meio da Lei Complementar 155/2016, muitas empresas passaram a ter suas atividades transitando entre os anexos III e V. Isso devido ao novo método de cálculo chamado de Fator R.

O que é?

É uma forma de cálculo que deve ser realizada mensalmente para saber em qual Anexo do Simples Nacional a empresa tributará no mês, se Anexo III ou Anexo V. Conforme os parágrafos da Lei 123, §§ 5-J e 5-M do Art.18, se o valor da folha de pagamento (incluindo pró-labore) dos últimos 12 meses representar 28% ou mais da receita bruta da empresa dos últimos 12 meses, de acordo com a atividade econômica, a empresa passa a ser tributada pelo Anexo III que possui percentuais mais baixos e não mais pelo Anexo V.

O que deve então ser considerado como folha de pagamento?
Consta no § 24, do Art. 18 da lei Complementar N°123/2006:

“§ 24. Para efeito de aplicação do § 5º-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.”

Tabela do Simples Nacional – Anexo III
Relacionada a todas as empresas que prestam serviços à uma Pessoa Física ou Jurídica.

Tabela do Simples Nacional – Anexo V
Relacionada a todos os serviços jornalísticos, de auditoria, tecnologia, engenharia, entre outros.

Quem pode?

É importante lembrar que, apenas um grupo de atividades estão sujeitas ao Fator R. O inciso XII do parágrafo §5-I do Art.18 da Lei Complementar N°123/2006 diz que:

“Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV desta Lei Complementar.”

Abaixo as principais atividades sujeitas ao Fator R:

  • Fisioterapia, arquitetura e urbanismo;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  • Odontologia e prótese dentária;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
  • Administração e locação de imóveis de terceiros;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Medicina veterinária
  • Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;Perícia, leilão e avaliação
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • Jornalismo e publicidade;
  • Agenciamento.

Possui alguma dúvida se sua empresa pode ou não ter o Fator R?
Entre em contato conosco.

 

Fontes:
O que é o Fator R do Simples Nacional e como pagar menos impostos? 
Fator R Simples Nacional: O que é e quais atividades estão enquadradas.

 

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