Fazenda Estadual realiza operação para cobrar dívidas de 670 contribuintes catarinenses | Blog

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Fazenda Estadual realiza operação para cobrar dívidas de 670 contribuintes catarinenses

por peterson • 31/08/2015 • 09:08

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deu início na última quarta-feira, 19, à operação Dívida Ativa – Evitando Protesto. O objetivo é cobrar administrativamente os créditos tributários inscritos em dívida ativa que, somados, apresentam valor acima de R$ 100 mil por contribuinte.

Integrantes do Grupo Especialista em Cobrança Administrativa (GE-Cobrança) de todas as Gerências Regionais da Fazenda Estadual (GERFEs) irão contatar 670 contribuintes informando o montante do débito tributário, bem como a forma de pagamento ou parcelamento. As equipes reforçam que os créditos tributários inscritos em dívida ativa estão sujeitos ao protesto em cartório ou ajuizamento de ação de execução fiscal, acrescidos das respectivas custas.

No total, a Fazenda irá cobrar R$ 542 milhões até o dia 31 de agosto.

Acordo entre Secretaria da Fazenda e Ministério da Previdência aumenta cerco aos fraudadores

Com o objetivo de combater fraudes nos sistemas tributário e previdenciário, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério da Previdência assinaram, na manhã da última segunda-feira (24), acordo que regulamenta a troca de informações online entre as instituições. A cooperação, que também envolve o INSS, deve agilizar o cruzamento de dados e a identificação de golpes contra o Estado e a União. O termo tem validade de cinco anos e não implica em quaisquer despesas extras aos cofres públicos.

Grande defensor da parceria entre a Fazenda e a Previdência, o secretário Antonio Gavazzoni acredita que, tão importante quanto combater, é desestimular a prática desses crimes. “A informação, associada ao uso de técnicas modernas de auditoria, investigação e acompanhamento, é a nossa arma no combate a qualquer fraude que possa lesar o Fisco”, avalia o secretário.

As atenções do Estado e da União estão voltadas ao que os técnicos conhecem como “fraude estruturada”. Articulados pelas grandes quadrilhas, esses golpes envolvem o uso de interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, e empresas fictícias, que não existem de fato, para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Outra grande preocupação está na falsificação de laudos, inserção de dados incorretos nos sistemas e a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários indevidos. “Hoje, infelizmente, onde há documentação há risco de fraude”, ressalta o chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), Marcelo Henrique de Ávila, do Ministério da Previdência.

Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina

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