Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje – 31.08.2016 – a Resolução nº 02, de 30.08.2016, que estabeleceu o novo cronograma do eSocial. | Blog

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje – 31.08.2016 – a Resolução nº 02, de 30.08.2016, que estabeleceu o novo cronograma do eSocial.

por Grupo Meta • 01/09/2016 • 11:23

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje – 31.08.2016 – a Resolução nº 02, de 30.08.2016, que estabeleceu o novo cronograma do eSocial.

De acordo com o art. 2º da referida resolução, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

  1. a) em 01 de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
  2. b) em 01 de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Ademais, definiu-se que ficará dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.

Até 01 de julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema, sendo que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos na referida resolução.

 

Fonte: www.fiscodata.com.br

 

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A MP nº 936/2020 foi publicada em 1º de abril de 2020, trazendo medidas para combate ao desemprego diante do atual cenário da pandemia.

Uma das principais medidas está relacionada com os acordos realizados com os empregados para a redução de jornada e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho.

Essa MP foi publicada com prazo de validade de 60 dias, ocorre que em 1º de junho houve a expiração deste prazo.

Com isso, o Congresso Nacional prorrogou a sua vigência por mais 60 dias.

Entretanto, importante destacar que esta prorrogação não autoriza as empresas a realizarem um novo acordo de suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, caso a empresa já tenha optado por esta opção anteriormente.

Essa prorrogação da vigência dá a oportunidade das empresas que ainda não realizaram a suspensão do contrato ou a redução de jornada, de aderirem a essas medidas do Governo.

Agora, se a empresa já realizou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, ela ainda poderá realizar um novo acordo para a redução da jornada e salário pelo prazo de 30 dias, pois não poderá haver acordos superiores a 90 dias.

 

Fonte: Jornal Contábil

A MP nº 936/2020 foi publicada em 1º de abril de 2020, trazendo medidas para combate ao desemprego diante do atual cenário da pandemia.

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Agora, se a empresa já realizou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, ela ainda poderá realizar um novo acordo para a redução da jornada e salário pelo prazo de 30 dias, pois não poderá haver acordos superiores a 90 dias.

 

Fonte: Jornal Contábil