Contabilidade/Fiscal

ICMS-ST – Cenário de alteração das regras

por Grupo Meta • 05/06/2017 • 13:56

Desde 2008 com a expansão do número de segmentos incluídos no regime da Substituição Tributária, a complexidade para calcular o ICMS-ST aumentou significativamente, principalmente no tanque às operações interestaduais, haja vista o grande número de regras e alíquotas adotadas por cada unidade federativa.

Um cenário desfavorável que atinge muitos contribuintes do ICMS, principalmente aqueles com pequena estrutura para “lidar” com tantas regras aplicáveis ao regime de Substituição Tributária, começou a mudar com a uniformização da lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, criada pelo Convênio ICMS 92/2015. (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv092_15)

Convênio ICMS 92/2015 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv092_15)

Uma das alterações mais relevantes, ocorreu com a publicação do Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST. Com isto, a partir de partir de 1º de 2016 o CONFAZ retirou das unidades federadas a liberalidade de exigir o regime da Substituição Tributária de qualquer mercadoria. A partir desta alteração os Estados e o Distrito Federal passaram a exigir ICMS-ST somente das mercadorias relacionadas na lista anexa ao Convênio ICMS.

O Convênio ICMS 92/2015 também criou o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.

O CEST deve ser informado em todos os documentos fiscais (eletrônicos) nas operações com mercadoria relacionadas na lista anexa ao Convênio ICMS, conforme cronograma estabelecido pelo Convênio ICMS 60/2017.

Convênio ICMS 52/2017 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv052_17)

Em 2017, com a publicação do Convênio ICMS 52/2017 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv052_17) o CONFAZ consolidou as normas relativas ao regime de Substituição Tributária e alterou várias regras do ICMS-ST.

Neste Convênio ICMS além de outras informações sobre o regime, consta a lista de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária.

Através deste Convênio ICMS o CONFAZ determinou que as unidades federadas disponibilizarão aos contribuintes, gratuitamente, aplicativo para operacionalização do regime de substituição tributária.

Convênio ICMS 18/2017 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv018_17)

O Convênio ICMS 18/2017 instituiu o Portal Nacional da Substituição Tributária.

O Portal Nacional da Substituição Tributária, será disponibilizado no sitio eletrônico do CONFAZ, com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações internas e interestaduais com os bens e mercadorias relacionados no Convênio ICMS 52/2015.

Este Portal não vai contemplar informações sobre combustíveis e lubrificantes e energia elétrica.

O Portal Nacional da Substituição Tributária previsto para 1º de junho de 2017 foi adiado para 1º de janeiro de 2018, podendo a critério das unidades federadas ser antecipado para 1º de julho de 2017.

Convênio ICMS 60/2017 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv060_17-1)

O Convênio ICMS 60/2017 criou um cronograma de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.

Com esta medida, o CEST que seria exigido de todos os contribuintes a partir de 1º de julho de 2017 passou a contar com o seguinte cronograma:

1. a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

2. b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e

3. c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.

Convênio ICMS 61/2017 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv061_17)

O Convênio ICMS 61/2017 adiou de 1º de julho de 2017 para 1º de janeiro de 2018 a implantação obrigatória da Plataforma Nacional da Substituição Tributária (criada pela Convênio ICMS 18/2017), deixando a critério de cada unidade federada antecipar para 1º de julho de 2017.

Convênio ICMS 62/2017 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv062_17)

O Convênio ICMS 62/2017 adiou de 1º de outubro de 2017 para 1º de janeiro de 2018 a exigência de várias regras instituídas pelo Convênio 52/2017, inclusive quanto às alterações da base de cálculo do imposto e ressarcimento.

Grande lição de casa para os Estados e o Distrito Federal

As unidades federativas além de cobrar o ICMS-ST das operações, deverão disponibilizar informações sobre as regras de cálculo do imposto, como MVA e Alíquotas. Esta medida, “deve acabar com a famigerada peregrinação” busca de informações para cálculo do imposto, principalmente nas operações interestaduais.

Assim, “não basta apenas cobrar ICMS-ST das operações, o fisco terá de fornecer condições para que o contribuinte calcule o imposto”.

Confaz adia para 1º de janeiro de 2018 a obrigatoriedade do Portal Nacional da Substituição Tributária

O adiamento do Portal Nacional da Substituição Tributária de 1º de junho de 2017 para 1º de janeiro de 2018, ocorreu com a publicação do Convênio ICMS 61/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 18/2017 que instituiu o Portal Nacional da Substituição Tributária.

Para viabilizar o Portal Nacional da Substituição Tributária, inclusive a sua manutenção, o CONFAZ vai exigir informações dos Estados e do Distrito Federal.

Assim, as unidades federadas que cobrar ICMS através do regime de Substituição Tributária, deverão enviar ao CONFAZ informações sobre as mercadorias, alíquotas e MVA.

O CONFAZ deixou a critério de cada unidade federada, antecipar para 1º de julho de 2017 as informações sobre o Portal da Substituição Tributária.

Curiosidade: O Estado de Santa Catarina já disponibilizou ferramenta gratuita para cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária, acesse https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.Net/Sat.Fiscalizacao.ST.Web/FIS_CalculoST_V2.aspx

Fonte: Siga O Fisco (https://sigaofisco.blogspot.com.br/2017/05/icms-st-cenario-de-alteracoes-das-regras.html)

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