Informações sobre Medicina e Segurança no Trabalho passarão a ser obrigatórias no eSocial

Contabilidade/Fiscal

Informações sobre Medicina e Segurança no Trabalho passarão a ser obrigatórias no eSocial

15/05/2018 - 14:34

Elaborado pelo Governo Federal, o novo sistema de registro promete reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O eSocial é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a prestação de informações do empregador referente aos seus colaboradores. A partir de janeiro deste ano, o sistema passou a ser obrigatório para empresas com faturamento acima de 78 milhões (ano base 2016).  Para as demais, a obrigação iniciará em julho.

Quais informações serão registradas no sistema?

Serão transmitidos todos os dados cadastrais, tanto da empresa quanto dos empregados. E, em janeiro de 2019, entrarão também como obrigatórias as informações relacionadas às áreas de Medicina e Segurança no Trabalho.

A partir daí, os empregadores terão de informar tudo do LTCAT (descrição de todos os ambientes de trabalho, agentes nocivos, EPIs etc.) e exames médicos (todos, desde admissional até o demissional, passando pelos exames de retorno, mudança de função, complementares e periódicos).

Além disso, deverão fornecer cópia dos seus programas e laudos às empresas terceirizadas, para que estas informem os “ambientes de terceiros”, como determina o artigo 291 da IN RFB 971/09.

 Quem poderá acessar esses dados?

Esses dados, chamados de “eventos”, serão enviados ao ambiente nacional, onde tais informações estarão disponíveis para  todos os órgãos (Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS, CEF).

Até o próprio empregado terá acesso aos seus dados, através do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, obrigatório para a concessão da Aposentadoria Especial – que passa a ser eletrônico a partir de janeiro de 2019.

Qual é a penalidade para as empresas, caso não cumpram com as obrigações?

Se o empregador deixar de informar algum dado exigido no sistema, estará sujeito a receber autuações do Ministério do Trabalho e da Receita Federal. A conscientização, obrigatoriamente, virá dos empregadores em manter os laudos e exames atualizados.

Diante da futura obrigação, a recomendação é entrar em contato com as empresas de Medicina e Segurança Ocupacional para verificar se elas estão se preparando para o eSocial e, se já possuem um sistema com capacidade para gerar arquivos em extensão .xml no layout, uma vez que se faz necessário para envio dos dados ao sistema e para o Meta Folpag.

Gerente de RH