INSS PODE VERIFICAR FACEBOOK PARA CORTAR AUXÍLIO-DOENÇA | Blog

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INSS PODE VERIFICAR FACEBOOK PARA CORTAR AUXÍLIO-DOENÇA

por Grupo Meta • 12/08/2016 • 17:40

INSS deve começar ainda neste mês uma revisão nos benefícios de quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. No entanto, dessa vez não serão analisadas somente a situação física dos segurados, junto com essas informações serão acrescentadas dados publicados em redes sociais, como o Facebook, de acordo com a Folha de S.Paulo.

Portanto, o beneficiário que exibe uma vida feliz e cheia de festas em perfis nas redes sociais deve ficar alerta, pois o comportamento, ainda que simulado, pode ser utilizado para que o órgão o considere saudável e pronto para voltar ao mercado de trabalho.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União, que representa o INSS em ações judiciais, apresentou postagens em redes sociais como prova de que uma segurada de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, não tinha depressão grave. A mulher entrou na Justiça após ter o benefício cortado.

O início da revisão depende da publicação de uma portaria interministerial que deve sair nos próximos dias. De acordo com o jornal, o governo interino pretende cortar 30% dos 840 mil auxílios concedidos há mais de dois anos.

Fonte: Yahoo notícias

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A MP nº 936/2020 foi publicada em 1º de abril de 2020, trazendo medidas para combate ao desemprego diante do atual cenário da pandemia.

Uma das principais medidas está relacionada com os acordos realizados com os empregados para a redução de jornada e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho.

Essa MP foi publicada com prazo de validade de 60 dias, ocorre que em 1º de junho houve a expiração deste prazo.

Com isso, o Congresso Nacional prorrogou a sua vigência por mais 60 dias.

Entretanto, importante destacar que esta prorrogação não autoriza as empresas a realizarem um novo acordo de suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, caso a empresa já tenha optado por esta opção anteriormente.

Essa prorrogação da vigência dá a oportunidade das empresas que ainda não realizaram a suspensão do contrato ou a redução de jornada, de aderirem a essas medidas do Governo.

Agora, se a empresa já realizou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, ela ainda poderá realizar um novo acordo para a redução da jornada e salário pelo prazo de 30 dias, pois não poderá haver acordos superiores a 90 dias.

 

Fonte: Jornal Contábil

A MP nº 936/2020 foi publicada em 1º de abril de 2020, trazendo medidas para combate ao desemprego diante do atual cenário da pandemia.

Uma das principais medidas está relacionada com os acordos realizados com os empregados para a redução de jornada e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho.

Essa MP foi publicada com prazo de validade de 60 dias, ocorre que em 1º de junho houve a expiração deste prazo.

Com isso, o Congresso Nacional prorrogou a sua vigência por mais 60 dias.

Entretanto, importante destacar que esta prorrogação não autoriza as empresas a realizarem um novo acordo de suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, caso a empresa já tenha optado por esta opção anteriormente.

Essa prorrogação da vigência dá a oportunidade das empresas que ainda não realizaram a suspensão do contrato ou a redução de jornada, de aderirem a essas medidas do Governo.

Agora, se a empresa já realizou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, ela ainda poderá realizar um novo acordo para a redução da jornada e salário pelo prazo de 30 dias, pois não poderá haver acordos superiores a 90 dias.

 

Fonte: Jornal Contábil