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Inventário De Estoque De Mercadorias E Produtos De 2016

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Todas as empresas comerciais e industriais ativas devem gerar o inventário dos estoques ao final do ano de 2016, independentemente da forma de tributação, inclusive importadores, exportadores, atacadistas e distribuidores. O inventário deve ser separado por estabelecimento (por filial).

O saldo do inventário de estoques do final do ano é declarado na DIME anual – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico, na ECF – Escrituração Contábil Fiscal, no sped fiscal (EFD), no sped contábil (ECD), na DEFIS (optantes no Simples), no SINTEGRA e consequentemente na escrituração contábil.

O inventário de estoques deve ser gerado em arquivo magnético ou registrado em livro próprio de controle de inventário, devendo conter a relação detalhada de matérias-primas, materiais/produtos em fabricação/em processo, produtos acabados, material de embalagem, estoque em poder de terceiros, estoque de terceiros em poder da empresa e mercadorias para revenda existentes em seu estoque ao final do exercício de 2016 (31 de dezembro de 2016 ou último dia útil de dezembro).

Este relatório é fiscalmente obrigatório e deverá conter a relação de cada item do estoque, discriminando código, quantidade, unidade, descrição, valor unitário, valor total e local de estoque (em próprio poder ou em poder de terceiros). Os estoques devem ser valorados pelo custo de aquisição, não podendo ser gerado com preço de venda ou valor de mercado. Para as empresas optantes no Simples Nacional, o Registro de Inventário de Estoques deve ser transcrito em livro próprio e registrado na Junta Comercial. A apresentação deste relatório é determinada pelo RIR-Regulamento do Imposto de Renda e pelo RICMS-Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

As empresas obrigadas ao sped fiscal (EFD ICMS/IPI) em 2016, ficam dispensadas da geração do Livro Inventário de Estoques, tendo por obrigação a entrega das informações detalhadas dos estoques através dos arquivos eletrônicos do sped fiscal no modelo dos registros H005, H010 e H020, que deve ser gerado no sistema da empresa.

As empresas que iniciarão a obrigação de sped fiscal em janeiro/2017 também estão obrigadas a declarar as informações detalhadas dos estoques de dezembro/2016 através da geração dos registros H005, H010 e H020 junto ao sped fiscal de fevereiro/2017. A empresa que deixar de cumprir esta obrigação legal incorre em penalizações legais/fiscais e risco de fiscalização.

Fonte: RICMS/SC e RIR/99

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