Inventário De Estoque De Mercadorias E Produtos De 2018

Contabilidade/Fiscal

Inventário De Estoque De Mercadorias E Produtos De 2018

05/12/2018 - 11:21

Todas as empresas comerciais e industriais ativas devem gerar o inventário dos estoques ao final do ano de 2018, independentemente da forma de tributação, inclusive importadores, exportadores, atacadistas e distribuidores. O inventário deve ser separado por estabelecimento (por filial).

O saldo do inventário de estoques do final do ano é declarado na DIME anual – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico, na ECF – Escrituração Contábil Fiscal, no sped fiscal (EFD), no sped contábil (ECD), na DEFIS (optantes no Simples), no SINTEGRA e consequentemente na escrituração contábil (balanço e balancete).

O inventário de estoques deve ser gerado em arquivo magnético ou registrado em livro próprio de controle de inventário, devendo conter a relação detalhada de matérias-primas, materiais/produtos em fabricação/em processo, produtos acabados, material de embalagem, estoque em poder de terceiros, estoque de terceiros em poder da empresa e mercadorias para revenda existentes em seu estoque ao final do exercício de 2018 (31 de dezembro de 2018 ou último dia útil de dezembro).

Este relatório é fiscalmente obrigatório e deverá conter a relação de cada item do estoque, discriminando código, quantidade, unidade, descrição, valor unitário, valor total e local de estoque (em próprio poder ou em poder de terceiros). Os estoques devem ser valorados pelo custo de aquisição, não podendo ser gerado com preço de venda ou valor de mercado.

A entrega das informações detalhadas dos estoques através dos arquivos eletrônicos do sped fiscal deve ser no modelo dos registros H005, H010 e H020, que deve ser gerado no sistema da empresa.

Para as empresas optantes no Simples Nacional, o Registro de Inventário de Estoques está dispensado conforme o art. 4º , parágrafo único do Decreto 2.870/01 do RICMS/SC desde que os arquivos do inventário ao final do exercício sejam declarados no SINTEGRA estadual. Caso a empresa não apresente os arquivos dentro do SINTEGRA então deve ser transcrito em livro próprio e registrado na Junta Comercial. A apresentação deste relatório é determinada pelo RIR-Regulamento do Imposto de Renda e pelo RICMS-Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.7

Decreto 2.870/01 do RICMS/SC – Art. 4º As empresas optantes pelo Simples Nacional:

Parágrafo único. O envio do arquivo eletrônico de que trata o art. 7º do Anexo 7, na forma e nos prazos previstos nos arts. 7º e 32 do Anexo 7, dispensa os livros fiscais previstos nos incisos I, II e VIII do art. 150 do Anexo 5 (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 61, § 1º).

Fonte: RICMS/SC e RIR/99

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