MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Blog

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MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

por Grupo Meta • 27/03/2019 • 08:36

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 005/2019. Florianópolis, 25 de março de 2019.

Comunicamos que, por decisão do Secretário de Estado da Fazenda, o regime de substituição tributária relativo a:

1. Ferramentas;
2. Lâmpadas, Reatores e “Starter”;
3. Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos;
4. Materiais de Construção e congêneres;
5. Materiais Elétricos;
6. Produtos de Papelaria;
7. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
8. Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina, a partir de 1º de maio de 2019. As alterações nos Protocolos ICMS que versam sobre o tema, bem como no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, já estão sendo providenciadas e serão publicadas em breve.

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendária (CAF), via correio eletrônico disponibilizado no site desta Secretaria na Internet (http://caf.sef.sc.gov.br/Views/Publico/Ticket/Novo.aspx) ou pelo telefone 0300.645.1515, das 8h às 18h.

Cordialmente,

Felipe Letsch                                                           Rogério de Mello Macedo da Silva
Gerente de Fiscalização                                         Diretor de Administração Tributária

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – ESTADO DE SANTA CATARINA\

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