Mudanças no Simples Nacional: dicas sobre o cálculo de alíquotas

Contabilidade

Mudanças no Simples Nacional: dicas sobre o cálculo de alíquotas

28/11/2017 - 09:44

A pesada carga tributária do nosso país sempre foi um fator desestimulante para o setor empresarial. Entretanto, com a introdução do sistema Simples Nacional, os microempreendedores ganharam novas facilidades para desenvolver suas atividades, que foram ampliadas recentemente.

Ainda não está por dentro das mudanças no Simples Nacional? Então aproveite este post para entender as novas alíquotas!

O que é o Simples Nacional?

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuição — ou Simples Nacional, como é popularmente conhecido — é uma alternativa diferenciada para que os micro e pequenos empreendedores recolham seus impostos de forma mais justa, garantindo-lhes maior fôlego e competitividade para enfrentar o mercado.

Nesse modelo, que foi iniciado no ano de 2007, a alíquota diferenciada é aplicada conforme o faturamento anual da empresa, e que chegará à receita bruta máxima de R$ 4,8 milhões em 2018. Além de se enquadrar nos limites de rendimentos estabelecidos, para optar pelo Simples Nacional é imprescindível que o negócio não tenha débitos com a Previdência Social ou com a União.

Outra característica que o difere do método de arrecadação dos demais regimes é a unificação dos tributos. Isso significa que os valores devidos a cada esfera de governo (federal, estadual, municipal) são pagos por meio de uma única guia.


Quais as principais mudanças no Simples Nacional?


Alíquota com variação conforme folha de pagamento

Com o objetivo de incentivar a criação de novos postos de trabalho, entre as mudanças trazidas pela Lei Complementar do Simples Nacional (nº 155, de 2016), cujas regras passam a valer em 2018, está a possibilidade de redução da alíquota, em virtude da folha de pagamento ser igual ou superior a 28% do faturamento da empresa.

Em outras palavras, quanto maior o número de empregados devidamente legalizados, mais chances o empreendedor terá de reduzir as quantias devidas a título de impostos. Assim, um empreendimento que apresente características condizentes com a tabela do anexo V, cuja carga tributária é a mais pesada, terá a possibilidade de pagar menos, de acordo com os anexos IV ou III, visto que todos os três são referentes a empresas prestadoras de serviços.

Alíquota efetiva

O primeiro passo para encontrar o valor devido no Simples Nacional é detectar os seguintes aspectos:

  • a receita bruta relativa aos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12);
  • a alíquota nominal (ALIQ), presente em um dos cinco anexos da Lei Complementar nº 155/2016;
  • parcela a deduzir (PD), também constante nos anexos da Lei Complementar nº 155/2016.

Na posse de tais informações, chegamos à alíquota efetiva multiplicando a receita bruta pela alíquota nominal e, desse valor, subtraindo a parcela a deduzir. Por fim, o resultado encontrado deverá ser dividido pela receita bruta: alíquota efetiva = (RBT12 x ALIQ — PD/ RBT12).

Novas tabelas do Simples Nacional

As novas alíquotas do Simples Nacional estarão dispostas em cinco tabelas, anexas à Lei Complementar 155/2016, e classificadas em conformidade com o objeto social da organização:

  • anexo I: tabela própria para o comércio (percentuais entre 4% e 19%);
  • anexo II: tabela própria para a indústria (percentuais entre 4,5% e 30%);
  • anexos III, IV e V: tabelas próprias para os prestadores de serviços (percentuais entre 4,5% e 33%).

As mudanças no Simples Nacional, sem dúvidas, trarão benefícios não somente para o governo, mas também favorecerão a classe empresarial. Contudo, antes de aderir ao sistema, é importante avaliar se essa opção realmente vale a pena, pois cada caso possui suas peculiaridades. Assim, o que é bom para uns talvez não seja vantajoso para o seu negócio.

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