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NFC-e Santa Catarina – o que é preciso saber

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O planejamento foi longo e o estado catarinense foi o último a aderir à Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica.

 

Mas depois de tanto tempo, finalmente a NFC-e Santa Catarina é realidade. E com isso, é provável que em 2022 ela não só substitua, como também encerre o uso de cupons fiscais (ECF).

Por enquanto ambos os documentos podem ser utilizados pelas empresas de varejo, inclusive simultaneamente. Há, porém, uma série de regras as quais os gestores devem se atentar para fazer ambas as emissões e já planejar a substituição de ECF por NFC-e.

Neste material vamos explicar as principais regras e os requisitos para implementação da NFC-e e conciliação entre notas e cupons fiscais.

 

Requisitos para emitir a NFC-e Santa Catarina

Primeiramente, o varejo que desejar emitir a Nota ao Consumidor precisa solicitar o credenciamento para sua emissão no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de SC, procedimento que também concede o Código de Segurança do Contribuinte (Token CSC). A empresa não está autorizada a emitir o documento sem possuir primeiro a obtenção do Token CSC.

Com o credenciamento feito, é preciso providenciar tais itens:

  • Software emissor das notas fiscais próprio para NFC-e;
  • Impressora gerencial;
  • Conexão de internet;
  • Certificado digital;
  • Computador para a operação do sistema de emissão das notas.

 

DAF e PAF

O termo utilizado para a classificação de softwares emissores de notas e cupons fiscais é Programa Aplicativo Fiscal (PAF). Ou seja, uma ferramenta de emissão de NFC-e é um PAF, enquanto o emissor de cupons é chamado de PAF-ECF.

Já o Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) é um item físico, equipamento que provavelmente será obrigatório aos varejos para emissão de NFC-e a partir de 2022. Ainda em desenvolvimento pelo Instituto Técnico de Santa Catarina, ele servirá para autenticar as vendas e validar arquivos XML com integração ao software emissor via API.

Ainda não se sabe se a possibilidade de emissão de notas em contingência existirá com o lançamento do DAF. Por outro lado, a dispensa de preenchimento e envio do Bloco X do Sped Fiscal já está prevista para quem aderir a ele após sua ativação.

 

Opções para os varejistas emitirem notas

Como não existe a obrigatoriedade de adesão à NFC-e por enquanto e nem alguma previsão exata para extinção do ECF, há opções distintas para emitir documentos em vendas atualmente.

O varejista pode emitir somente o cupom fiscal pelo ECF, utilizando impressora fiscal. Nesse caso, mantém-se a obrigatoriedade de enviar o Bloco X, inclusive para empresas que apenas iniciarão sua transmissão em 1° de abril de 2021. Na prática, tudo fica como estava até 2020.

Já escolhendo pela adesão imediata à Nota ao Consumidor, a NFC-e em Santa Catarina pode ser emitida pelo PAF-ECF com as devidas adequações técnicas e de programação do sistema, com a versão ER-PAF-ECF 02.04 – de que o negócio obtenha credenciamento junto à Sefaz e seu Token CSC. Com essa opção, o sistema do PAF-ECF é mantido e para necessidades de emissão em contingência quando se tem problemas de conexão com a internet.

A terceira opção é contar apenas com PAF-NFC-e, com envio de notas emitidas em contingência sendo feito assim que eventuais problemas de conexão são resolvidos.

A opção de utilizar somente o ECF vale apenas até se iniciar o uso do DAF, que fará com que a NFC-e finalmente substitua o cupom fiscal após algum prazo.

No momento, comércios com mais de um ponto de venda estão autorizados a emitir ambos os documentos. Então, ao menos uma unidade deve ter o ECF, enquanto as demais podem emitir a Nota ao Consumidor via PAF-ECF.

A emissão em contingência é importante pela possibilidade de transtornos atrapalharem a comunicação entre o negócio e os sistemas da Sefaz em momento de emissão de documento. Atualmente, empresas catarinenses devem optar entre dois tipos de emissão em contingência:

Caso um formato de contingência seja escolhido e o gestor queira alterá-lo posteriormente, só poderá fazer isso uma vez após a primeira escolha.

 

Benefícios da NFC-e para a empresa

 

Redução de custos

Os principais fatores que impactam na diminuição de despesas com documentos fiscais, no caso da NFC-e, são o envio por e-mail e SMS e o tipo de impressora utilizada.

Quando o cliente não solicitar o documento impresso, ele pode recebê-lo eletronicamente por e-mail ou em seu celular.

Contudo, não é dispensada a necessidade de ter impressora, apesar dos envios digitais e, para isso a impressora fiscal não é uma obrigação. A impressora gerencial, adequada à Nota ao Consumidor, exige investimento cerca de 50% menor para implementação e manutenção em comparação com a impressora fiscal.

 

Menos obrigações fiscais

Quanto mais obrigações fiscais e acessórias um comércio tem, mais trabalho consome tempo e esforços da equipe e mais se gasta para cumprir com prazos, como em honorários contábeis.

Ao aderir à NFC-e, a empresa se vê livre da Redução Z e do Bloco X, além de automaticamente ter a empresa integrada a programas de Cidadania Fiscal, o que elimina a necessidade de envio de documentos adicionais à Sefaz.

 

Mais segurança para armazenamento

Enquanto o armazenamento de dados e documentos para cupons fiscais é feito na própria impressora fiscal, a guarda dos dados gerados pela nota fiscal é digital e pode ocorrer até o backup automatizado em nuvem.

Isto é, a informação e a documentação ficam mais seguras, o que reduz também as chances de a empresa ser multada por não guardar adequadamente os documentos.

 

Modernidade e integração

O ECF é mais burocrático e exige o uso de equipamentos mais complexos e com memória física. Já a NFC-e funciona por meio de software, que pode ser integrado a outras ferramentas que já implementadas, como sistema de gestão. Isso serve para reduzir o número de tarefas e facilitar a transição de informações entre sistemas e documentos legais e gerenciais.

 

 

Fonte:  PDV Automação

Leia também: Aplicativo Nota Fiscal Fácil já funciona em SC

 

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