Contabilidade/Fiscal

Nota fiscal eletrônica no comércio: descubra as suas principais funções

por Grupo Meta • 15/08/2017 • 15:58

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já se tornou uma realidade entre as empresas brasileiras. Esse recurso permite rastrear melhor os produtos, além de diminuir as fraudes e impedir o desvio de mercadorias.

Mas você sabia que existe mais de um tipo de NF-e? Há aquelas voltadas para a prestação de serviços e outras servem para o comércio.

No post de hoje, você vai conhecer todas essas diferenças e entender as particularidades e funções especialmente da NF-e no comércio. Continue a leitura e confira as vantagens dessa ferramenta!

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

Trata-se de um documento digital que é emitido e armazenado de modo eletrônico. Seu objetivo é documentar as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

A finalidade da NF-e é registrar a operação e permitir o recolhimento de impostos. Caso isso não seja realizado, a empresa está cometendo o crime de sonegação fiscal.

É importante destacar que a validade da NF-e é assegurada pela assinatura digital. Esse processo faz parte do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do Governo Federal, que tem por objetivo informatizar os serviços públicos.

Quais são as funcionalidades da NF-e?

A NF-e foi criada com diversos objetivos. O principal era a normatização do modelo desse documento fiscal eletrônico. Assim, o mesmo padrão começou a ser adotado em todos os estados.

Esse foi um avanço tanto para as empresas quanto para os contribuintes. Também é uma maneira de aumentar a fiscalização sobre as operações e as prestações nas quais incidem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Também foi possível implementar uma rastreabilidade de produtos mais precisa. A ideia aqui é verificar o histórico de uma mercadoria por meio de etiquetas ou códigos de barras e identificar onde ela está na cadeia produtiva (se chegou à loja que vai vender o produto ou se já foi entregue ao cliente, por exemplo).

Além de aumentar a satisfação do consumidor, essa medida impacta positivamente o seu negócio, pois a partir dela é possível comprovar a origem de mercadorias e matérias-primas e otimizar o processo logístico.

O resultado é a garantia contra falsificações e contrabando e mais qualidade nos produtos. Nesse sentido, a NF-e evita as fraudes, algo bastante relevante no Brasil se considerado que há 4,7 mil tentativas de golpe todos os dias, segundo dados da Serasa Experian.

Quais são as vantagens?

A adoção da NF-e traz vantagens para a sua empresa e também para seus clientes. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

  • Menor impacto ambiental por deixar de utilizar papel;
  • Redução do tempo de parada dos caminhões em fronteiras e estradas por ser mais fácil fazer a fiscalização. Isso implica no prazo de entrega menor das mercadorias;
  • Redução de gastos com armazenamento de documentos;
  • Fomento ao e-commerce e a utilização de novas tecnologias;
  • Elevação da credibilidade e da confiança nos documentos fiscais;
  • Maior controle fiscal e possibilidade de compartilhar informações com o fisco;
  • Diminuição dos gastos com compra de papel e impressão.

Quais as diferenças entre NF-e e NFS-e?

A NF-e é a nota voltada para a prestação de serviços. A diferença para a nota de comércio é que, nesse caso, há o registro de venda de produtos.

Veja o exemplo de uma oficina mecânica. Se forem comercializadas peças, pneus, acessórios etc., deve ser emitida uma NF-e. Já se for feito um ajuste, revisão ou conserto, vale a NFS-e.

Apesar de terem o mesmo modelo, a diferença dessas notas é que elas são emitidas por órgãos diferentes e, portanto, há mudanças de tributação. A NF-e é expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e há a incidência de impostos como:

  • ICMS;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • IPI;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Já a NFS-e é emitida pela Prefeitura, porque a atividade de prestação de serviços é de responsabilidade do município. Os tributos pagos podem ser similares ao da NF-e, mas há a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).

Entendeu melhor o que caracteriza a nota fiscal eletrônica para o comércio? Então aproveite para saber mais sobre esse e outros assuntos curtindo nossa página no Facebook!

 

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