NOVAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PELA RECEITA FEDERAL EM 2016 NA FISCALIZAÇÃO | Blog

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NOVAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PELA RECEITA FEDERAL EM 2016 NA FISCALIZAÇÃO

por grupometa • 28/03/2016 • 14:22

O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as novas estratégias de fiscalização que serão utilizadas em 2016. De acordo com o relatório, a Receita espera autuar em 2016 algo em torno de R$ 155,4 bilhões e tem em vista 20 mil contribuintes com indícios de irregularidades, dentre eles ilícitos praticados por (i) pessoas jurídicas de grande porte e (ii) pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio ou renda.

 

Para isso serão utilizadas algumas novas ferramentas de fiscalização, tais como:

 

1. Intercâmbio com outros países

Disponibilização de informações decorrentes de Intercâmbio com outros países, em especial, com os Estados Unidos, pois a partir de 2016, a RFB receberá dados do IRS (Receita Federal Norteamericana) e os cruzará com informações prestadas por brasileiros que têm contas bancárias em instituições financeiras naquele país.

 

2. E-Financeira

Será de enorme valia para captar informações em instituições financeiras para cruzamento de dados.

 

3. Sped – eSocial

“Além das novas funcionalidades no eSocial, módulo Empregador Doméstico, como o desligamento, o Módulo Completo, destinado aos empregadores de maior porte, será desenvolvido e começará a captar informações a partir de 2016, em paralelo com o desenvolvimento dos módulos simplificados para o MEI e para pequenos produtores rurais”.

 

4 . Monitoramento dos Maiores Contribuintes:

A Receita Federal está fiscalizando os grandes contribuintes mais de perto quanto a irregularidades ou inconsistências no pagamento de tributos. O objetivo da Receita é não permitir que os contribuintes fiquem sem pagar seus débitos tributários por períodos para não se “auto financiarem” com dinheiro destinados a tributos, bem como a iniciar imediatamente a fiscalização quando alguma situação irregular ocorrer.

 

A finalidade do acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes é: (i) Ajudar a RFB com informações rápidas e conhecer sobre o comportamento tributário dos maiores contribuintes; (ii) agir em data próxima ao fato gerador da obrigação tributária; (iii) produzir análises sobre as variações negativas relevantes que resultem, ou possam resultar, em queda da arrecadação; (iv) realizar iniciativas junto aos contribuintes para que esse se auto regularize.

Além disso, a atividade de gestão do passivo tributário dos maiores contribuintes compreenderá, entre outras: (i) identificar todos os créditos tributários exigíveis ou com exigibilidade suspensa; (ii) identificar as demandas relativas a declarações de compensação ou de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso; e (iii)gerenciar planos de ações e metas.

Serão acompanhadas de perto 9.401 pessoas jurídicas e 5.075 pessoas físicas em todo o território nacional.

 

5. Autorregularização para os Optantes do Simples Nacional

Segundo a Receita Federal “foram identificadas inconsistências em quase 19 mil declarações do Simples, relativas aos valores oferecidos à tributação e registros em documentos fiscais emitidos por esses próprios contribuintes, tais como NFe. A RFB, em conjuntos com os Estados, enviou comunicado para autor regularização, que ficará disponível no portal do Simples Nacional até o dia 20/04/2016”.

Em 2016 o grande problema das empresas do Simples são os desajustes entre a Receita Bruta declarada e o total das Notas Fiscais emitidas, que chegam a R$10 bilhões, o que indica que pelo menos R$ 400 milhões em tributos foram sonegados considerando a alíquota média de 4%. Assim, se o optante do Simples não proceder a sua regularização, poderá ser fiscalizado e excluído do regime.

 

Fonte: Tributário nos Bastidores

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A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020. O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam deste assunto.

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020 está assim, distribuída:

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela de crédito alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário. A Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, nos termos do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306, de 2007. Entre 03/04 a 02/10/2020, as alíquotas ficaram reduzidas a zero.

 

Segue algumas definições:

 

IOF/Crédito

O IOF incidente sobre operações de crédito será calculado em função do prazo pelo qual o recurso permaneceu à disposição do tomador. No caso de operações de crédito pagas em prestações, a base de cálculo do IOF será apurada de acordo com o sistema de amortização pactuado entre as partes, desde que mencionado expressamente no respectivo contrato. E, nos casos em que o contrato for omisso, quanto a este último, a base de cálculo do IOF será apurada pelo regime de amortização progressiva.


Já para as operações de crédito em que os recursos são liberados em parcelas, para pagamento também parcelado, o IOF deverá ser calculado considerando-se que os valores de principal das primeiras prestações amortizam os valores de principal das primeiras liberações.


Referida IN dispõe, também, do Imposto Complementar tratado no Decreto nº 6.306/2007.


IOF/Factoring

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela do direito creditório alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário pessoa jurídica, à alíquota de 0,0041% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, dentre outros mutuários que especifica, ficando reduzidas a zero no período compreendido entre 03.04.2020 e 02.10.2020.

 

IOF/Mútuo

No caso das operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, o IOF incide somente sobre as operações de mútuo que têm por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma.

 

IOF/Câmbio

Nas operações de câmbio realizadas para pagamento, a arrendadora domiciliada no exterior, de contraprestação devida em decorrência de contrato de arrendamento mercantil que tem por objeto bem importado, a parcela do valor da contraprestação que corresponder à amortização do preço original do bem é isenta do IOF, sendo que tal isenção não se aplica ao restante do valor da contraprestação paga, correspondente aos encargos, qualquer que seja sua natureza.

 

IOF/Seguro

As instituições financeiras encarregadas da cobrança do prêmio de seguro são responsáveis pela cobrança do IOF.

 

IOF/Títulos ou Valores Mobiliários

Para efeito de incidência do IOF, são considerados títulos ou valores mobiliários:

a) os valores mobiliários a que se refere a Lei nº 6.385/1976;

b) o certificado de depósito a prazo de reaplicação automática;

c) a operação compromissada com lastro em título de renda fixa;

d) o commercial paper; e

e) a export note.

Mencionado imposto:

(a) não incide sobre: depósito em caderneta de poupança e depósito judicial; transferência de dívidas; empréstimo de títulos ou valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários;

(b) incide nas operações cujo adquirente do título ou valor mobiliário seja: entidade fechada de previdência complementar; investidor estrangeiro, inclusive no caso de investimentos disciplinados por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN);

(c) incide à alíquota de 0% caso se trate de operações de mercado de renda variável, inclusive swap e contratos de futuros agropecuários.

 

IOF/Derivativos

A Instrução Normativa reduz a 0% (zero) a alíquota do IOF incidente sobre as operações com derivativos a que se refere dispositivo mencionado da Lei nº 8.894/1994.

Acesse a integra da Instrução Normativa.

 

Fonte: Sebrae

 

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020. O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam deste assunto.

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020 está assim, distribuída:

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela de crédito alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário. A Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, nos termos do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306, de 2007. Entre 03/04 a 02/10/2020, as alíquotas ficaram reduzidas a zero.

 

Segue algumas definições:

 

IOF/Crédito

O IOF incidente sobre operações de crédito será calculado em função do prazo pelo qual o recurso permaneceu à disposição do tomador. No caso de operações de crédito pagas em prestações, a base de cálculo do IOF será apurada de acordo com o sistema de amortização pactuado entre as partes, desde que mencionado expressamente no respectivo contrato. E, nos casos em que o contrato for omisso, quanto a este último, a base de cálculo do IOF será apurada pelo regime de amortização progressiva.


Já para as operações de crédito em que os recursos são liberados em parcelas, para pagamento também parcelado, o IOF deverá ser calculado considerando-se que os valores de principal das primeiras prestações amortizam os valores de principal das primeiras liberações.


Referida IN dispõe, também, do Imposto Complementar tratado no Decreto nº 6.306/2007.


IOF/Factoring

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela do direito creditório alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário pessoa jurídica, à alíquota de 0,0041% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, dentre outros mutuários que especifica, ficando reduzidas a zero no período compreendido entre 03.04.2020 e 02.10.2020.

 

IOF/Mútuo

No caso das operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, o IOF incide somente sobre as operações de mútuo que têm por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma.

 

IOF/Câmbio

Nas operações de câmbio realizadas para pagamento, a arrendadora domiciliada no exterior, de contraprestação devida em decorrência de contrato de arrendamento mercantil que tem por objeto bem importado, a parcela do valor da contraprestação que corresponder à amortização do preço original do bem é isenta do IOF, sendo que tal isenção não se aplica ao restante do valor da contraprestação paga, correspondente aos encargos, qualquer que seja sua natureza.

 

IOF/Seguro

As instituições financeiras encarregadas da cobrança do prêmio de seguro são responsáveis pela cobrança do IOF.

 

IOF/Títulos ou Valores Mobiliários

Para efeito de incidência do IOF, são considerados títulos ou valores mobiliários:

a) os valores mobiliários a que se refere a Lei nº 6.385/1976;

b) o certificado de depósito a prazo de reaplicação automática;

c) a operação compromissada com lastro em título de renda fixa;

d) o commercial paper; e

e) a export note.

Mencionado imposto:

(a) não incide sobre: depósito em caderneta de poupança e depósito judicial; transferência de dívidas; empréstimo de títulos ou valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários;

(b) incide nas operações cujo adquirente do título ou valor mobiliário seja: entidade fechada de previdência complementar; investidor estrangeiro, inclusive no caso de investimentos disciplinados por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN);

(c) incide à alíquota de 0% caso se trate de operações de mercado de renda variável, inclusive swap e contratos de futuros agropecuários.

 

IOF/Derivativos

A Instrução Normativa reduz a 0% (zero) a alíquota do IOF incidente sobre as operações com derivativos a que se refere dispositivo mencionado da Lei nº 8.894/1994.

Acesse a integra da Instrução Normativa.

 

Fonte: Sebrae