Contabilidade/Fiscal

O que é o Siscoserv e quais suas obrigações?

por Grupo Meta • 01/08/2019 • 15:56

SISCOSERV – Obrigação de Declarar Serviços Prestados ou Contratados junto a Estrangeiros

Importante atentar as operações realizadas nos quais venha a incidir a obrigação de entregar SISCOSERV.

Nos casos de empresa brasileira efetuar prestação ou contratação de serviço ao exterior (estrangeiros pessoas físicas o jurídicas domiciliados no exterior) deve declarar no SISCOSERV independentemente do valor da operação. Somente estão dispensados os optantes no Simples e MEI.

Obrigatório declarar inclusive nos casos de despesas de viagens ao exterior, nos pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior (pagamentos a estrangeiros).

 

O que é o SISCOSERV?
Sistema integrado de comércio exterior de serviços. Para fins de comparação, podemos dizer que este sistema está para a área de serviços como o Siscomex está para o registro de mercadorias. Tudo que for comprado ou vendido precisará ser registrado.

 

O que é necessário registrar neste sistema?
Toda e qualquer transação de compra ou venda de serviços a empresas ou pessoas residentes e domiciliadas no exterior, independentemente se o serviço é contratado e consumido no Brasil ou no exterior.

 

Quem é obrigado a registrar (pessoa no Brasil – física ou jurídica)?
Todas as empresas brasileiras (exceto Simples e MEI) referente a qualquer valor, entidades (culturais, desportivas, religiosas) e pessoas físicas (cujas operações excedam 30 mil US$ mensais).

Toda a empresa (não optante no Simples ou MEI)   que prestar serviço a estrangeiro tem que declarar o SISCOSERV, independentemente do valor do serviço.

 

Porque foi instituído?
Porque o Brasil transaciona anualmente mais de cem bilhões de dólares em serviços com um déficit de trinta e cinco bilhões. O governo pretende identificar o que está sendo vendido e contratado para criar políticas públicas a fim de incentivar a exportação de serviços e proteger áreas sensíveis da economia nacional.

 

Prazo de entrega?
A prestação das referidas informações será efetuada até o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

 

Quais as penalidades?
Nos casos de falta de registro a Receita Federal do Brasil poderá aplicar multas de até R$ 5.000,00 por mês ou fração de atraso nos casos de informação fora dos prazos legais; ou 5% não inferior a R$ 100,00 do valor das transações nos casos de informação omitida, inexata ou incompleta.

Demais orientações: http://www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-15

A Meta Organização Contábil realiza a sua de declaração SISCOSERV!

Para podermos entregar, precisamos ter em mãos/acesso a certificação digital e-CPF do sócio responsável ou ter sido formalizado procuração eletrônica e-CAC .

E necessitamos de todos os dados da operação realizada, como:

1)      Qual o modalidade de operação: contratação ou prestação de serviço ao exterior;

2)      Tipo de serviço contratado/realizado => detalhar a descrição do serviço ou número do NBS;

3)      Local da prestação/realização do serviço => foi no Brasil ou no Exterior (qual o país);

4)      Data da contratação e da realização do serviço (informar período inicial e final);

5)      Data e forma do pagamento/recebimento (inclusive informar se foi pago em parcelas ou ainda irá vencer);

6)      Valor pago na moeda original e valor convertido na referida época e data de conversão;

7)      Dados cadastrais da pessoa física ou jurídica estrangeira envolvida na operação: nome/razão social completa, número de registro no pais de origem – NIF (CNPJ ou CPF do país de origem), endereço completo;

8)     Contrato de Câmbio do recebimento ou pagamento e nota fiscal emitida.

 

Quanto ao módulo aquisição (registro de gastos/contratações de serviços do exterior) é possível fazermos o serviço por aqui desde que tenhamos acesso a todas as informações necessárias para o preenchimento de:

RAS => Registro de aquisição de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio (dados do prestador do serviço e do tipo de gasto realizado);

RP => registro de pagamento (contrato de câmbio ou esclarecer a forma de pagamento realizado).

 

Quanto ao módulo de venda (registro de serviços prestados ao exterior/estrangeiros), dificulta se for um registro de presença comercial no exterior, mas o restante é possível fazermos. Segue os registros a realizar:

RVS => Registro de venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio (dados do contratante/cliente estrangeiro e do tipo de serviço realizado)

RF => registro de faturamento (contrato de câmbio ou esclarecer a forma de recebimento realizado)

RPC => Registro de presença comercial no exterior (esse caso não atendemos, sendo realizado o serviço presencialmente no exterior).

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