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O que é Sped Fiscal?

por Grupo Meta • 03/06/2015 • 09:19

O que é Sped FiscalO Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal é a confirmação de que a estrutura tributária brasileira precisa de mudanças urgentes, e isso é consenso entre profissionais de contabilidade, empresários e até o próprio governo. Por isso, esse sistema é um bom começo, já que, primeiramente, garante a utilização de documentos eletrônicos com certificação digital e, depois, a agilidade na entrega dos dados para a Receita Federal do Brasil.

Mas para quê serve?

Infelizmente, no Brasil, diferentemente de alguns países europeus e dos Estados Unidos, as mudanças acontecem somente quando os problemas já estão constatados e implicados no cotidiano da população. Ou seja: é difícil verificarmos mudanças que antecipem problemas ou que trabalhem para evitá-los. O mesmo é com o Sped Fiscal, que é, na prática, a constatação da dificuldade que os contribuintes (pessoa jurídica) — independentemente do porte — têm em cumprir as obrigações acessórias junto ao Fisco, pois foi criado para facilitar a entrega das exigências e proporcionar maior segurança.

Fazemos aqui um parêntese para definir obrigações acessórias, ou seja, todo o conjunto de exigências para pagamento tributário, como a emissão de nota fiscal, guias de recolhimento, demonstrações financeiras, folhas de pagamentos, entre outros pontos.

Segurança

Além de agilizar a apresentação das obrigações acessórias para a Receita Federal do Brasil, o Sped Fiscal visa dar segurança ao Fisco em relação a esses dados. Com essa exigência, cria-se uma dificuldade ao contribuinte que pretende burlar a legislação e omitir ou subfaturar valores.

Este é um ponto interessante a ser tratado. O Sped pretende dificultar qualquer irregularidade que possa ser realizada, já que proporciona maior transparência sobre os dados apresentados.

Profissionais

As discussões sobre o uso do Sped Fiscal acontecem há alguns anos. Para se ter uma ideia, no início de 2006 a Receita Federal fez o primeiro teste junto aos Estados para o uso da Nota Fiscal Eletrônica. Novidade naquela época, hoje a nota eletrônica é uma das três vertentes que integram o Sped, e tem a mesma função da nota fiscal em papel, com a diferença de ser manuseada digitalmente.

Porém, apesar de discussão sobre o Sped estar presente há pelo menos dez anos, a sua aplicabilidade e popularidade ocorreu somente há pouco tempo. Por isso, o ideal é que o empresário tenha a seu lado um profissional gabaritado, com experiência e que entenda dos pormenores da legislação que implantou a mudança.

Além disso, esse profissional auxiliará a empresa em relação ao prazo de entrega das informações, evitando que seja multada.

Adaptação

Já que o Sped acompanhará o cotidiano das empresas, não há o que fazer em relação a sua implementação e resta a elas se adaptarem o mais rápido possível a essa mudança. As empresas necessitam atualizar seus sistemas, usar a informática como aliada e se preparar para ter ao seu lado uma eficiente mão de obra.

Tem alguma dúvida ou comentário para realizar? Divida essas informações com os leitores. O Sped é uma mudança que veio para ficar e a tendência é que as dúvidas e dificuldades sejam eliminadas com o passar dos anos.

 

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