fbpx

Entenda o que mudou no Simples Internacional

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

59351-5-coisas-que-voce-ainda-nao-sabe-sobre-o-simples-internacional-1O ano de 2017 só está no começo, mas muitas novidades já estão sendo aguardadas. Entre elas destaca-se o Simples Internacional, um programa que busca reduzir a burocracia para a exportação de micro e pequenas empresas (MPEs) e simplificar todo o tratamento tributário.

Assim, pequenos negócios poderão ter acesso facilitado ao comércio exterior, aumentando a participação do país no volume de exportações através de um sistema simplificado de baixa incidência de tributos.

Quer ficar por dentro do assunto? Veja agora 5 coisas que você ainda não sabe sobre o Simples Internacional:

1. O que é Simples Internacional?

O Simples Internacional utiliza o mesmo princípio do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), unificando e simplificando a arrecadação e reduzindo a tributação para pequenas empresas.

Assim, empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão se beneficiar dos procedimentos simplificados de exportação.

A nova medida — Instrução Normativa RFB nº 1676, de 12 de dezembro de 2016 — visa não apenas a simplificação dos trâmites tarifários, mas também atua como um facilitador no processo logístico, burocrático e dos meios de pagamento, que, muitas vezes, tornam-se barreiras para o ingresso de pequenos empresários no comércio exterior.

2. Quais são as mudanças?

Com a nova medida, a atuação de micro e pequenas empresas no comércio exterior passa a ser facilitada, dispensando, por exemplo, a licença de exportação e a habilitação para vender a outros países.

A dispensa da habilitação — que é um controle prévio realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para verificar se a empresa tem condições de operar no comércio exterior — se deve à possibilidade das empresas optantes pelo Simples usarem o chamado “operador logístico”.

O operador logístico é a “figura jurídica” responsável por todos os processos burocráticos devidos para a exportação.

A adesão de um operador ao Simples Internacional é uma forma de facilitar o processo de exportação, já que empresas habilitadas para realizar a intermediação das operações de exportadoras e importadoras brasileiras já cumprem uma série de recomendações da Receita Federal.

Com isso, o pequeno empreendedor será beneficiado pela redução da carga burocrática — o operador logístico será responsável por todo o fluxo de movimentação de mercadorias no comércio exterior —, cabendo à empresa apenas fechar o negócio e disponibilizar o produto para exportação.

3. Quem pode se habilitar como operador logístico?

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão contratar operadores logísticos para realizarem o despacho aduaneiro de exportação, se esses forem habilitados.

A contratação poderá ocorrer entre as empresas:

  • De Correios e Telégrafos (ECT);
  • De transporte internacional expresso habilitadas pela RFB;
  • E entre os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) transportadores certificados.

4. A adesão ao Simples Internacional é facultativa?

Sim, a adesão ao Simples Internacional não é obrigatória. Caso as micro e pequenas empresas optem por continuar com o sistema tradicional, deverão obter habilitação como exportador, bem como cadastro, domicílio fiscal e eletrônico no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

Vale destacar que os Correios já disponibilizam o “Exporta Fácil”, mas que tem algumas limitações, como, por exemplo, as remessas não poderem ultrapassar US$ 50 mil.

Com a possibilidade de aderir aos operadores logísticos, no Simples Internacional, todo o processo burocrático e os custos se tornam menores para os pequenos empreendedores.

5. Quais são as principais barreiras?

As micro e pequenas empresas devem se preparar para ingressar no comércio exterior, onde atuarão com grandes companhias, o que exige capacidade gerencial e inovadora e investimento tecnológico para competir.

Com a possibilidade de atuação dos operadores logísticos e a responsabilidade sobre todos os trâmites relacionados à habilitação das empresas exportadoras e do licenciamento das mercadorias vendidas, o empreendedor passa a ter mais tempo para focar nas estratégias do seu negócio e na produção.

E você, gostou do nosso post? Quer ficar por dentro de outras novidades sobre contabilidade e muito mais? Curta nossa página no Facebook e acompanhe nossos conteúdos!

CTA A evolução da contabilidade

Assine a nossa Newsletter