Contabilidade/Fiscal

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA VERSÃO 4.0 PARA ADEQUAR NO SISTEMA DE EMISSÃO DE NF-e

por Grupo Meta • 20/09/2018 • 08:24

 

Alteração no Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Nota Técnica 2016.002

Com a publicação da Nota Técnica 2016.002 foram realizadas alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), necessárias para migração da versão “3.10” para a versão “4.00”. Necessário confirmar com os consultores do sistema quanto a adequação dos parâmetros fiscais.

As principais mudanças relacionadas com o leiaute da NF-e são:
a) incluído o campo “Valor Total do IPI devolvido” no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

b) incluídos os campos “Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)” e “Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)” para operações internas ou interestaduais com ICMS Normal ou ICMS Substituição Tributária, não atendidas pelos campos criados no “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino”. Desta forma, nos campos “alíquota do ICMS” e “alíquota do ICMS ST” deverão ser informadas as alíquotas do ICMS e ICMS ST sem o FCP, e quando for o caso, informada a alíquota do FCP e nos campos incluídos, inclusive com a inclusão das novas regras de validação fica impedido que o campo destinado ao percentual de FCP seja preenchido com zero;

c) criado o campo “Alíquota Suportada pelo Consumidor Final” que deve ser informado no grupo ICMS60 (Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) nas operações sujeitas ou não ao FCP;

d) inclusão dos campos “Grupo das informações para Controle da ST”, “Indicador de Escala Relevante” e “CNPJ do Fabricante da Mercadoria” no grupo “Produtos e Serviços da NF-e” quando de bens e mercadorias produzidas em escala industrial não relevante (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 52/2017). Neste grupo também foi criado o campo “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” permitindo informar por item o mesmo código do benefício adotado na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Os referidos campos são de preenchimento obrigatório para os produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convênio ICMS 52/2017;

e) criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;

f) incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro ANVISA no grupo específico de “Medicamentos” e excluído os campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do grupo “Rastreabilidade de Produto”;

g) alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento”. O preenchimento deste grupo passa a ser obrigatório para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo “Forma de Pagamento” deve ser preenchido com “90=Sem Pagamento”.

Desta forma, a partir de 03.07.2017 será validada a correspondência entre o código NCM e a unidade tributável (utrib). Sendo incompatível o código NCM e a unidade tributável (utrib) na operação com o Comércio Exterior, será retornada a mensagem de erro: 817.

Frisa-se que com a publicação da versão 1.61, não foram alteradas as datas para implementação das mudanças da Nota Técnica 2016.002, sendo assim não há mudanças para as empresas, apenas foram corrigidos alguns detalhes da documentação e do Schema. Salienta-se que as alterações já foram implementadas em homologação e produção, conforme os prazos abaixo indicados:

a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): a partir de 21.05.2018 para a partir de 02.07.2018;

b) Ambiente de Produção: de 04.06.2018 para 09.07.2018.

Em relação a NFC-e, os prazos previstos são:

a) Desativação da versão 3.10 do leiaute da NFC-e: de 01.10.2018;

b) Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”:

1- Ambiente de Homologação: 02.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

2 – Ambiente de Produção: 09.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

3- Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 01.10.2018.

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