Receita Federal e Incra implantam o Portal Cadastro Rural | Blog

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Receita Federal e Incra implantam o Portal Cadastro Rural

por peterson • 02/09/2015 • 10:57

Parceria entre os órgãos disponibiliza serviços e informações sobre os imóveis rurais brasileiros em um só lugar.

O Portal Cadastro Rural será o principal canal de consulta e atualização de informações sobre os imóveis rurais do país e possibilitará aos produtores rurais e agricultores familiares o acesso a informações e a serviços dos diferentes órgãos.

Na primeira versão estarão disponíveis serviços do Incra e da Receita Federal, além de notícias, estatísticas e orientações.

O Portal facilitará a obtenção de informações sobre o meio rural, simplificará as informações prestadas pelos titulares de imóveis que poderão ser feitas por meio de declaração única compartilhada entre os órgãos interessados e reduzirá a necessidade de comparecimento às unidades de atendimento.

O Acordo de Cooperação Técnica firmado em 22 de junho de 2015 entre o Incra e a Receita Federal visa a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR. O Portal é o primeiro produto e passo necessário para a integração das informações entre os órgãos e redução das obrigações acessórias aos produtores rurais a agricultores familiares.

Proprietários de imóveis rurais devem ficar atentos aos prazos para efetuar a atualização e a vinculação cadastral de sua área.

Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR). A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.

Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF” para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.

Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.

 

Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais
Área Total do Imóvel Rural             Período
Acima de 1.000 hectares              De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
Acima de 500 até 1.000 hectares              De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
Acima de 250 até 500 hectares              De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
Acima de 100 até 250 hectares              De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
Acima de 50 até 100 hectares              De 2 de maio a 19 de agosto de 2016

Fonte: Receita Federal do Brasil

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