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Receita Federal divulga estratégia para arrecadar mais e melhor

por Grupo Meta • 06/04/2016 • 09:02

Receita Federal divulga estratégia para arrecadar mais e melhorA revista Fato Gerador, lançada recentemente pela Receita Federal, está em sua 10ª edição e traz dados importantes sobre as ações de combate à sonegação fiscal realizadas pela Receita no segundo semestre de 2015.

Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, assina o editorial mencionando a eficiente atuação em 2015 e já traçando um panorama para a execução das atividades do órgão em 2016. Reforça o relevante papel da Receita em prover uma arrecadação adequada às necessidades do país diante da atual crise econômica e destaca os avanços tecnológicos que permitem ao órgão fiscalizar cada vez mais e melhor.

Confira um breve resumo do que foi apresentado na Revista:

  • No segundo semestre de 2015, foram constituídos R$125 bilhões em créditos tributários, através de 277.369 procedimentos de fiscalização, alcançados com a “capacitação continuada dos servidores e o uso intensivo de tecnologia da informação.
  • A arrecadação federal foi de R$1,22 trilhão, 2,83% maior que a arrecadação de 2014.
  • O acórdão do TCU nº 2744/2015 ressaltou a expertise alcançada pelo setor de Tecnologia da Informação da Receita Federal, garantindo qualidade e agilidade aos serviços prestados.
  • A RFB divulgou também que existem pelo menos 100 desenvolvedores, servidores próprios do órgão, envolvidos em projetos que visam a crescente melhoria nos procedimentos de fiscalização. Atualmente, pelo menos 70 protótipos de sistemas estão sendo criados para este fim. Além disso, empresas terceirizadas são contratadas para desenvolvimento de softwares que sejam cruciais para as atividades da Receita. A contratação externa permite que os servidores especializados em TI se dediquem aos projetos sigilosos e de grande relevância nos processos de combate à sonegação.
  • O recente projeto de acompanhamento dos maiores contribuintes do país, que são responsáveis por mais de 60% da arrecadação federal, trouxe resultado recorde. A metodologia de trabalho que notifica os contribuintes antes da aplicação de sanções gerou, em 2015, um resultado total de R$17,9 bilhões arrecadados, 65% maior do que o apurado em 2011.
  • Ações de Inteligência Fiscal da RFB resultaram em 29 operações de grande impacto midiático durante o ano. Foram 639 mandados de busca e apreensão e 167 prisões, “números que ajudam a consolidar a estratégia organizacional de elevar a percepção de risco e a presença fiscal”.
  • Os três setores pioneiros nas autuações fiscais foram: Indústria, Prestação de Serviços e Comércio. Foram 3.831 autuações, com crédito constituído de mais de R$ 76 bilhões.
  • A implementação da Malha Fina da Pessoa Jurídica emitiu cerca de 25.600 cartas para empresas que ocorreram em falhas nas declarações entregues à Receita. Dessas 25.600 empresas notificadas, mais de 13 mil corrigiram informações e confessaram débitos relativos à DCTF, num valor aproximado de R$ 1,35 bilhão.
  • A e-Financeira, instituída em julho de 2015, iniciou a absorção de dados que serão compartilhados com os Estados Unidos, para a fiscalização de atividades financeiras de cidadãos americanos no Brasil, resultando em reciprocidade no monitoramento de brasileiros que estejam no exterior. Além disso, foram encaminhados para ratificação do Congresso Nacional, em novembro, quatro acordos para o intercâmbio de informações tributárias com Uruguai, Jersey, Guernsey e Ilhas Cayman. Foi firmado, também, um convênio de cooperação e intercâmbio de informações com a Suíça – o acordo foi assinado pelo secretário Jorge Rachid e pelo embaixador Christoph Schelling, do Departamento Federal de Finanças da Suíça.
  • Em julho de 2015, foram efetivados 273 novos auditores-fiscais, um aumento significativo de servidores, que contribuiu para o sucesso dos resultados apresentados.
  • Também em 2015 foi lançada a primeira fase do Operador Econômico Autorizado (OEA), objetivando a fiscalização do Comércio Exterior e o controle aduaneiro.
  • Em outubro de 2015 a RFB instituiu equipes regionais para monitoramento patrimonial e de garantia do crédito tributário. Essas equipes observam, de forma permanente, o patrimônio do devedor, evitando que os contribuintes se utilizem de artimanhas para esconder seu patrimônio e fugir de dívidas tributárias. A tecnologia utilizada é a mineração de dados para promover a busca de informações patrimoniais dos contribuintes e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente.
  • Representantes da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) discutiram e assinaram, em outubro, 12 protocolos de cooperação e uma resolução. Os protocolos assinados objetivam (entre outras questões) o compartilhamento de informações adotadas pelos diversos estados acerca das rotinas de fiscalização, a partilha de softwares e a definição de estratégias de atuação conjunta para seleção e fiscalização de contribuintes.

Como vimos, a transmissão das obrigações acessórias não pode mais ser encarada com amadorismo. O envio de obrigações acessórias sem prévia auditoria é muito arriscado, já que os órgãos de fiscalização estão cada vez mais eficientes na percepção de comportamentos que forneçam indícios de sonegação fiscal.

A entrega das obrigações acessórias expõe dados sensíveis do contribuinte ao Fisco, informações que se tornam combustível para a execução de procedimentos de fiscalização extremamente invasivos. É preciso adotar boas práticas de auditoria eletrônica para minimizar as chances de erros na esfera tributária.

Com informações da Revista Fato Gerador.


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A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020. O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam deste assunto.

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020 está assim, distribuída:

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela de crédito alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário. A Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, nos termos do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306, de 2007. Entre 03/04 a 02/10/2020, as alíquotas ficaram reduzidas a zero.

 

Segue algumas definições:

 

IOF/Crédito

O IOF incidente sobre operações de crédito será calculado em função do prazo pelo qual o recurso permaneceu à disposição do tomador. No caso de operações de crédito pagas em prestações, a base de cálculo do IOF será apurada de acordo com o sistema de amortização pactuado entre as partes, desde que mencionado expressamente no respectivo contrato. E, nos casos em que o contrato for omisso, quanto a este último, a base de cálculo do IOF será apurada pelo regime de amortização progressiva.


Já para as operações de crédito em que os recursos são liberados em parcelas, para pagamento também parcelado, o IOF deverá ser calculado considerando-se que os valores de principal das primeiras prestações amortizam os valores de principal das primeiras liberações.


Referida IN dispõe, também, do Imposto Complementar tratado no Decreto nº 6.306/2007.


IOF/Factoring

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela do direito creditório alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário pessoa jurídica, à alíquota de 0,0041% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, dentre outros mutuários que especifica, ficando reduzidas a zero no período compreendido entre 03.04.2020 e 02.10.2020.

 

IOF/Mútuo

No caso das operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, o IOF incide somente sobre as operações de mútuo que têm por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma.

 

IOF/Câmbio

Nas operações de câmbio realizadas para pagamento, a arrendadora domiciliada no exterior, de contraprestação devida em decorrência de contrato de arrendamento mercantil que tem por objeto bem importado, a parcela do valor da contraprestação que corresponder à amortização do preço original do bem é isenta do IOF, sendo que tal isenção não se aplica ao restante do valor da contraprestação paga, correspondente aos encargos, qualquer que seja sua natureza.

 

IOF/Seguro

As instituições financeiras encarregadas da cobrança do prêmio de seguro são responsáveis pela cobrança do IOF.

 

IOF/Títulos ou Valores Mobiliários

Para efeito de incidência do IOF, são considerados títulos ou valores mobiliários:

a) os valores mobiliários a que se refere a Lei nº 6.385/1976;

b) o certificado de depósito a prazo de reaplicação automática;

c) a operação compromissada com lastro em título de renda fixa;

d) o commercial paper; e

e) a export note.

Mencionado imposto:

(a) não incide sobre: depósito em caderneta de poupança e depósito judicial; transferência de dívidas; empréstimo de títulos ou valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários;

(b) incide nas operações cujo adquirente do título ou valor mobiliário seja: entidade fechada de previdência complementar; investidor estrangeiro, inclusive no caso de investimentos disciplinados por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN);

(c) incide à alíquota de 0% caso se trate de operações de mercado de renda variável, inclusive swap e contratos de futuros agropecuários.

 

IOF/Derivativos

A Instrução Normativa reduz a 0% (zero) a alíquota do IOF incidente sobre as operações com derivativos a que se refere dispositivo mencionado da Lei nº 8.894/1994.

Acesse a integra da Instrução Normativa.

 

Fonte: Sebrae

 

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020. O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam deste assunto.

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020 está assim, distribuída:

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela de crédito alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário. A Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, nos termos do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306, de 2007. Entre 03/04 a 02/10/2020, as alíquotas ficaram reduzidas a zero.

 

Segue algumas definições:

 

IOF/Crédito

O IOF incidente sobre operações de crédito será calculado em função do prazo pelo qual o recurso permaneceu à disposição do tomador. No caso de operações de crédito pagas em prestações, a base de cálculo do IOF será apurada de acordo com o sistema de amortização pactuado entre as partes, desde que mencionado expressamente no respectivo contrato. E, nos casos em que o contrato for omisso, quanto a este último, a base de cálculo do IOF será apurada pelo regime de amortização progressiva.


Já para as operações de crédito em que os recursos são liberados em parcelas, para pagamento também parcelado, o IOF deverá ser calculado considerando-se que os valores de principal das primeiras prestações amortizam os valores de principal das primeiras liberações.


Referida IN dispõe, também, do Imposto Complementar tratado no Decreto nº 6.306/2007.


IOF/Factoring

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela do direito creditório alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário pessoa jurídica, à alíquota de 0,0041% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, dentre outros mutuários que especifica, ficando reduzidas a zero no período compreendido entre 03.04.2020 e 02.10.2020.

 

IOF/Mútuo

No caso das operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, o IOF incide somente sobre as operações de mútuo que têm por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma.

 

IOF/Câmbio

Nas operações de câmbio realizadas para pagamento, a arrendadora domiciliada no exterior, de contraprestação devida em decorrência de contrato de arrendamento mercantil que tem por objeto bem importado, a parcela do valor da contraprestação que corresponder à amortização do preço original do bem é isenta do IOF, sendo que tal isenção não se aplica ao restante do valor da contraprestação paga, correspondente aos encargos, qualquer que seja sua natureza.

 

IOF/Seguro

As instituições financeiras encarregadas da cobrança do prêmio de seguro são responsáveis pela cobrança do IOF.

 

IOF/Títulos ou Valores Mobiliários

Para efeito de incidência do IOF, são considerados títulos ou valores mobiliários:

a) os valores mobiliários a que se refere a Lei nº 6.385/1976;

b) o certificado de depósito a prazo de reaplicação automática;

c) a operação compromissada com lastro em título de renda fixa;

d) o commercial paper; e

e) a export note.

Mencionado imposto:

(a) não incide sobre: depósito em caderneta de poupança e depósito judicial; transferência de dívidas; empréstimo de títulos ou valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários;

(b) incide nas operações cujo adquirente do título ou valor mobiliário seja: entidade fechada de previdência complementar; investidor estrangeiro, inclusive no caso de investimentos disciplinados por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN);

(c) incide à alíquota de 0% caso se trate de operações de mercado de renda variável, inclusive swap e contratos de futuros agropecuários.

 

IOF/Derivativos

A Instrução Normativa reduz a 0% (zero) a alíquota do IOF incidente sobre as operações com derivativos a que se refere dispositivo mencionado da Lei nº 8.894/1994.

Acesse a integra da Instrução Normativa.

 

Fonte: Sebrae