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Receita Federal divulga estratégia para arrecadar mais e melhor

por Grupo Meta • 06/04/2016 • 09:02

Receita Federal divulga estratégia para arrecadar mais e melhorA revista Fato Gerador, lançada recentemente pela Receita Federal, está em sua 10ª edição e traz dados importantes sobre as ações de combate à sonegação fiscal realizadas pela Receita no segundo semestre de 2015.

Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, assina o editorial mencionando a eficiente atuação em 2015 e já traçando um panorama para a execução das atividades do órgão em 2016. Reforça o relevante papel da Receita em prover uma arrecadação adequada às necessidades do país diante da atual crise econômica e destaca os avanços tecnológicos que permitem ao órgão fiscalizar cada vez mais e melhor.

Confira um breve resumo do que foi apresentado na Revista:

  • No segundo semestre de 2015, foram constituídos R$125 bilhões em créditos tributários, através de 277.369 procedimentos de fiscalização, alcançados com a “capacitação continuada dos servidores e o uso intensivo de tecnologia da informação.
  • A arrecadação federal foi de R$1,22 trilhão, 2,83% maior que a arrecadação de 2014.
  • O acórdão do TCU nº 2744/2015 ressaltou a expertise alcançada pelo setor de Tecnologia da Informação da Receita Federal, garantindo qualidade e agilidade aos serviços prestados.
  • A RFB divulgou também que existem pelo menos 100 desenvolvedores, servidores próprios do órgão, envolvidos em projetos que visam a crescente melhoria nos procedimentos de fiscalização. Atualmente, pelo menos 70 protótipos de sistemas estão sendo criados para este fim. Além disso, empresas terceirizadas são contratadas para desenvolvimento de softwares que sejam cruciais para as atividades da Receita. A contratação externa permite que os servidores especializados em TI se dediquem aos projetos sigilosos e de grande relevância nos processos de combate à sonegação.
  • O recente projeto de acompanhamento dos maiores contribuintes do país, que são responsáveis por mais de 60% da arrecadação federal, trouxe resultado recorde. A metodologia de trabalho que notifica os contribuintes antes da aplicação de sanções gerou, em 2015, um resultado total de R$17,9 bilhões arrecadados, 65% maior do que o apurado em 2011.
  • Ações de Inteligência Fiscal da RFB resultaram em 29 operações de grande impacto midiático durante o ano. Foram 639 mandados de busca e apreensão e 167 prisões, “números que ajudam a consolidar a estratégia organizacional de elevar a percepção de risco e a presença fiscal”.
  • Os três setores pioneiros nas autuações fiscais foram: Indústria, Prestação de Serviços e Comércio. Foram 3.831 autuações, com crédito constituído de mais de R$ 76 bilhões.
  • A implementação da Malha Fina da Pessoa Jurídica emitiu cerca de 25.600 cartas para empresas que ocorreram em falhas nas declarações entregues à Receita. Dessas 25.600 empresas notificadas, mais de 13 mil corrigiram informações e confessaram débitos relativos à DCTF, num valor aproximado de R$ 1,35 bilhão.
  • A e-Financeira, instituída em julho de 2015, iniciou a absorção de dados que serão compartilhados com os Estados Unidos, para a fiscalização de atividades financeiras de cidadãos americanos no Brasil, resultando em reciprocidade no monitoramento de brasileiros que estejam no exterior. Além disso, foram encaminhados para ratificação do Congresso Nacional, em novembro, quatro acordos para o intercâmbio de informações tributárias com Uruguai, Jersey, Guernsey e Ilhas Cayman. Foi firmado, também, um convênio de cooperação e intercâmbio de informações com a Suíça – o acordo foi assinado pelo secretário Jorge Rachid e pelo embaixador Christoph Schelling, do Departamento Federal de Finanças da Suíça.
  • Em julho de 2015, foram efetivados 273 novos auditores-fiscais, um aumento significativo de servidores, que contribuiu para o sucesso dos resultados apresentados.
  • Também em 2015 foi lançada a primeira fase do Operador Econômico Autorizado (OEA), objetivando a fiscalização do Comércio Exterior e o controle aduaneiro.
  • Em outubro de 2015 a RFB instituiu equipes regionais para monitoramento patrimonial e de garantia do crédito tributário. Essas equipes observam, de forma permanente, o patrimônio do devedor, evitando que os contribuintes se utilizem de artimanhas para esconder seu patrimônio e fugir de dívidas tributárias. A tecnologia utilizada é a mineração de dados para promover a busca de informações patrimoniais dos contribuintes e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente.
  • Representantes da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) discutiram e assinaram, em outubro, 12 protocolos de cooperação e uma resolução. Os protocolos assinados objetivam (entre outras questões) o compartilhamento de informações adotadas pelos diversos estados acerca das rotinas de fiscalização, a partilha de softwares e a definição de estratégias de atuação conjunta para seleção e fiscalização de contribuintes.

Como vimos, a transmissão das obrigações acessórias não pode mais ser encarada com amadorismo. O envio de obrigações acessórias sem prévia auditoria é muito arriscado, já que os órgãos de fiscalização estão cada vez mais eficientes na percepção de comportamentos que forneçam indícios de sonegação fiscal.

A entrega das obrigações acessórias expõe dados sensíveis do contribuinte ao Fisco, informações que se tornam combustível para a execução de procedimentos de fiscalização extremamente invasivos. É preciso adotar boas práticas de auditoria eletrônica para minimizar as chances de erros na esfera tributária.

Com informações da Revista Fato Gerador.


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