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Receita Federal Institui a e-Financeira

por grupometa • 18/01/2016 • 10:10

Receita Federal institui a e-Financeira, através da Instrução Normativa 1571/2015. Confira resumo desta Instrução:

Os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira
dos contribuintes ( mês a mês ) e ( saldos no final de cada ano ) de todas as operações que o contribuinte realizou no ano.

Importante que não mais interessa somente o saldo em 31.12 de cada ano, pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo valor financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias.

O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas (“cruzamento fiscal”). Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar esclarecimentos a  Receita Federal. É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa.

As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos. A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades.

Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete. Será uma devassa mês a mês de toda sua movimentação bancária, Planos de Saúde, Cartórios de Imóveis, Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeira por CPF, Consignados – enfim, nada mais terá sigilo para a Receita.

E-Financeira – Obrigatoriedade de entrega:
Entre os responsáveis por prestar as informações destacam-se:

·         Bancos;

·         Seguradoras;

·         Corretoras de valores;

·         Factoring;

·         Distribuidores de títulos e valores mobiliários;

·         Administradores de consórcios, e

·         Entidades de previdência complementar

A E-Financeira deverá ser gerada diretamente por sistema próprio sob a responsabilidade do declarante, sendo que sua obrigatoriedade para os fatos gerados a partir de 1º de dezembro de 2015.

Link da Receita Federal: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-financeira/

 

Fonte: SIRECOM – Sindicado dos Representantes Comerciais

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