Simples Internacional vai Estimular o Pequeno Exportador | Blog

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Simples Internacional vai Estimular o Pequeno Exportador

por Grupo Meta • 26/08/2016 • 10:01

Um tratado de livre mercado para os pequenos negócios do Brasil e da Argentina, diminuindo a tributação e criando procedimentos simplificados para a habilitação de empresas, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio. A proposta batizada de Simples Internacional é uma referência ao Simples Nacional e foi apresentada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante coletiva de imprensa, seguida de almoço, no evento Tá Na Mesa, que ocorreu nesta quarta-feira (24), na sede da Federasul, em Porto Alegre.

Na ocasião, Afif Domingos comentou que os pequenos negócios representam 95% das empresas do país e somente 1% consegue exportar seus produtos e serviços. “A pequena empresa não participa do processo de globalização e, por isso, resolvemos estimular essa caminhada a partir da formatação de um acordo bilateral com a Argentina, um mercado de 40 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 600 bilhões”.
Segundo Afif, o tratado de livre mercado entre os dois países está sendo elaborado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Receita Federal. “Nossa meta é termos os conceitos e as regras finalizadas até o dia 5 de outubro para que possamos dar início às tratativas com o governo da Argentina. O projeto tem o apoio do governo federal por seu caráter inovador e volta à pauta do Congresso Nacional a partir de outubro”, acrescentou.

Embora o desenho inicial preveja o lançamento do Simples Internacional na Argentina, futuramente deverá haver a expansão para os demais países do Mercosul. A proposta parte de uma brecha aberta pela lei do Simples Nacional, que criou a figura do ‘operador logístico internacional’, abrindo as portas para uma ofensiva desse nicho do empresariado no mercado de exportações. “Poderão aproveitar essas facilidades empresas que possuem 40 empregados, ou menos, e que faturam até cerca de R$ 10 milhões, segundo regras do Mercosul”, explicou Afif.

O Simples Internacional promete atuar em quatro frentes principais. A primeira será a criação do operador logístico, o que já está previsto em lei e aguarda a regularização do governo. Esse operador lidará com contêineres e embarques, prestando serviços para pequenas firmas que não têm condições de arcar com um setor exclusivo para vendas externas.

A segunda frente é o uso de moedas locais para transações, sem a necessidade de conversão em dólar. Assim, as vendas do Brasil para a Argentina, por exemplo, poderiam ser efetuadas usando-se reais e pesos, diretamente. A terceira frente é a discussão de sistemas de aceitação mútua do licenciamento em aduanas. Ou seja, o estabelecimento de tratamentos iguais entre alfândegas. A última frente é a criação de uma plataforma eletrônica de negócios, que deve atuar como uma espécie de rede social empresarial, facilitando o intercâmbio entre quem compra fora do país e quem vende aqui dentro. “Criamos uma estrada de via rápida, agora os exportadores vão se encontrar nela”, diz Afif Domingos. “Para a pequena empresa tem que ser tão fácil vender para Rosário, na Argentina, quanto para Belém do Pará”, acrescenta.

Mobilização popular
Durante o almoço para uma plateia de lideranças políticas e empresariais gaúchas, Afif defendeu a realização de um plebiscito a fim de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte específica para a reforma política que pode mudar a atual forma de escolha de governantes e parlamentares brasileiros, entre outros pontos. “É chegada a hora de uma segunda grande mobilização popular, agora a favor de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, já no ano que vem, antes da eleição presidencial de 2018”, afirmou.

Em Porto Alegre, Afif também mergulhou em seu arquivo pessoal e exibiu trechos do vídeo de uma palestra proferida por ele em 1988. “O que eu disse há 28 anos permanece atual. Nós não evoluímos, mantivemos a mesma estrutura do começo do processo de democratização do nosso país”, constatou. “A reforma política é uma alternativa para a crise atual porque o problema não está na base e sim no topo da pirâmide”, disse.
O presidente do Sebrae finalizou sua agenda no estado visitando a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) e a Sala do Empreendedor de Porto Alegre. Na JUCERGS, Afif conheceu detalhes do andamento do projeto Junta Digital, parceria do Governo do Estado com o Sebrae no Rio Grande do Sul, que está viabilizando a digitalização de 24 milhões de documentos.

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A MP nº 936/2020 foi publicada em 1º de abril de 2020, trazendo medidas para combate ao desemprego diante do atual cenário da pandemia.

Uma das principais medidas está relacionada com os acordos realizados com os empregados para a redução de jornada e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho.

Essa MP foi publicada com prazo de validade de 60 dias, ocorre que em 1º de junho houve a expiração deste prazo.

Com isso, o Congresso Nacional prorrogou a sua vigência por mais 60 dias.

Entretanto, importante destacar que esta prorrogação não autoriza as empresas a realizarem um novo acordo de suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, caso a empresa já tenha optado por esta opção anteriormente.

Essa prorrogação da vigência dá a oportunidade das empresas que ainda não realizaram a suspensão do contrato ou a redução de jornada, de aderirem a essas medidas do Governo.

Agora, se a empresa já realizou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, ela ainda poderá realizar um novo acordo para a redução da jornada e salário pelo prazo de 30 dias, pois não poderá haver acordos superiores a 90 dias.

 

Fonte: Jornal Contábil

A MP nº 936/2020 foi publicada em 1º de abril de 2020, trazendo medidas para combate ao desemprego diante do atual cenário da pandemia.

Uma das principais medidas está relacionada com os acordos realizados com os empregados para a redução de jornada e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho.

Essa MP foi publicada com prazo de validade de 60 dias, ocorre que em 1º de junho houve a expiração deste prazo.

Com isso, o Congresso Nacional prorrogou a sua vigência por mais 60 dias.

Entretanto, importante destacar que esta prorrogação não autoriza as empresas a realizarem um novo acordo de suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, caso a empresa já tenha optado por esta opção anteriormente.

Essa prorrogação da vigência dá a oportunidade das empresas que ainda não realizaram a suspensão do contrato ou a redução de jornada, de aderirem a essas medidas do Governo.

Agora, se a empresa já realizou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, ela ainda poderá realizar um novo acordo para a redução da jornada e salário pelo prazo de 30 dias, pois não poderá haver acordos superiores a 90 dias.

 

Fonte: Jornal Contábil