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SISCOSERV – Perguntas e Respostas

por peterson • 10/08/2015 • 08:58

O que é o SISCOSERV?

Resposta: O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, SISCOSERV, é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal com o intuito de viabilizar a medição brasileira do comércio internacional de serviços, o que proporcionará à Administração Pública acesso a relatórios gerenciais capazes de oferecer condições seguras para a definição de políticas públicas e gestão de mecanismos de apoio às exportações brasileiras de serviços e intangíveis.

Qual o público alvo do Siscoserv?

Resposta: O público alvo do Sistema são as pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados domiciliadas no país, que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

A que se referem os Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv?

Resposta: O SISCOSERV contará com dois Módulos: Venda e Aquisição. No Módulo Venda do Siscoserv serão registradas as operação de venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, por residentes ou domiciliados no País à residentes ou domiciliados no exterior. No Módulo Aquisição serão registrados os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, adquiridos por residentes ou domiciliados no País de residentes ou domiciliados no exterior. O Módulo Venda está em fase de testes e a previsão é de que entre em funcionamento efetivo no primeiro semestre de 2010. O Módulo Aquisição está em fase inicial de desenvolvimento, com funcionamento efetivo previsto para o ano de 2010.

Quais são os submódulos do Módulo Venda?

Resposta: Atualmente no Módulo Venda do Siscoserv estão previstos apenas os seguintes submódulos:

– Submódulo Comercial – Para inclusão de dados referentes a serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio, prestados à residente ou domiciliado no exterior;

– Submódulo Faturamento – Para inclusão de dados referentes ao faturamento da operação; e

– Submódulo Presença Comercial – Para inclusão de dados referentes às operações realizadas por meio de Presença Comercial no Exterior, descrita na alínea “d” do Art. XXVIII do GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços), aprovado pelo Decreto nº 1.355 de 1994.

Como acessar o Siscoserv?

Resposta: O Siscoserv encontra-se em fase de testes e está disponível 24h na internet. Para participar dos testes do Siscoserv, é preciso o envio de dados de contato (nome / email / cargo / telefone) para siscoserv@mdic.gov.br.

O acesso ao Siscoserv é feito por meio de Certificado Digital de Pessoa Física. Os usuários que representem terceiros, como por exemplo, representem uma pessoa jurídica, além de Certificado Digital, deverão possuir procuração eletrônica para acesso ao sistema em nome da empresa.

O certificado digital do usuário do Siscoserv deve atender os seguintes requisitos:

– Certificado Digital para Pessoa Física;

– Deve permitir acesso aos sistemas da Receita Federal (E-CPF);

– Estar válido e ativo.

Não é possível o acesso via certificado digital pessoa jurídica (E-CNPJ). A empresa deve conceder a um usuário pessoa física uma procuração eletrônica com poderes para representá-la no Siscoserv.

Quais informações deverão ser registradas no Siscoserv?

Resposta: No Siscoserv deverão ser registradas informações de natureza comercial e fiscal relativas às transações já iniciadas, entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, de serviços, de intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, excluídas aquelas realizadas exclusivamente com mercadorias.

Em que casos o vínculo com a exportação de bens deve ser informado no Siscoserv?

Resposta: No Módulo Venda do SISCOSERV, o vínculo com a exportação de bens deve ser informado quando um contrato de exportação de serviços brasileiros envolver também a exportação de bens. Nesse caso, poderão ser informados os números dos Registro de Exportação (RE) que ampararam o embarque desses bens.

Em caso de dúvidas sobre o Siscoserv, quais os canais de atendimento?

Resposta: Em caso de dúvidas estão disponíveis os seguintes canais para atendimento:

Dúvidas sobre Acesso e Aspectos Técnicos do Sistema

Fone: 0800-9782331

Email: css.serpro@serpro.gov.br

Caso haja dificuldade no contato e recebimento de solução da Central de Atendimento, favor informar para siscoserv@mdic.gov.br o número do protocolo de atendimento fornecido, no sentido de facilitar o encaminhamento da ocorrência ao setor competente.

Dúvidas sobre Registro – RVS
siscoserv@mdic.gov.br

Dúvidas sobre Aditivo ao RVS
siscoserv@mdic.gov.br

Dúvidas sobre Faturamento
siscoserv.df@receita.fazenda.gov.br

Dúvidas sobre Presença Comercial no Exterior
siscoserv.df@receita.fazenda.gov.br

Fonte: ECONET

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