Tire suas dúvidas sobre Radar

Contabilidade/Fiscal

Tire suas dúvidas sobre Radar

06/06/2019 - 08:33

As empresas que precisam importar e exportar acabam se deparando com o Radar.

O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, um sistema da Receita Federal que possibilita a importação e exportação. Ele funciona como um mecanismo que impede que as organizações usem o comércio exterior de forma irregular.

Para usufruir dos processos de importação e exportação, a empresa deve estar regularmente habilitada ao Radar e ao Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior. Como a atividade envolve uma série de obrigações e envio de informações, é preciso estar atento a várias informações.

Acompanhe nosso post e veja o que é preciso para se adequar!

A empresa interessada precisa requerer a habilitação no Radar perante à Secretaria da Receita Federal Aduaneira e deve estar atenta às legislações específicas para cada tipo de empresa.

Existem três modalidades do Radar: limitada, ilimitada e expressa. Saiba mais sobre cada uma delas:

Habilitação limitada

Vale para pessoa jurídica que pretende realizar operações de importação com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até o limite de US$ 150.000,00 ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a US$ 50.000,00 e igual ou inferior a US$ 150.000,00.

Habilitação ilimitada

Indicado para pessoa jurídica que vai realizar operações de importação com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, acima do limite de US$ 150.000,00 ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a esse valor.

Habilitação expressa

A última modalidade é para empresas que queiram realizar operações de exportação, sem limite de valores. Ou de importação cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00.

 

É preciso reunir e apresentar alguns documentos para solicitação do Radar.

O processo e documentos podem varias de acordo com o tipo de modalidade que a empresa quer atuar.

Confira quais são:

  • Na modalidade expressa a validação é feita de forma eletrônica. Em geral costuma ser a mais rápida. Aqui, basta o certificado e-CPF do sócio administrador ou titular pela pessoa jurídica.
  • Na modalidade limitada e ilimitada a comprovação exige apresentação de maior número de documentos. Além do certificado digital e-CPF, também é exigida opção pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), documentação do representante, requerimento de habilitação, além de comprovação da capacidade financeira da empresa.
  • Tal procedimento também deverá ser adotado no caso de Microempreendedor Individual – MEI ou Empresário Individual, ou em alguns casos de submodalidade Expressa, conforme os seguintes enquadramentos.
  • Pessoa Jurídica que Pretenda realizar Operações de Exportação, sem limite de valores, e importação, com limite de US$50.000,00, semestrais (diretamente no Portal Habilita);
  • Pessoa Jurídica Constituída sob a Forma de Sociedade Anônima de Capital Aberto, com Ações Negociadas em Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão, bem como suas Subsidiárias Integrais (diretamente no Portal Habilita);
  • Pessoa Jurídica certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA);
  • Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista (diretamente no Portal Habilita);
  • Órgãos da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundação Pública, Órgão Público Autônomo, Organismo Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais;
  • Pessoa Jurídica Habilitada para Fruir dos Benefícios Fiscais Previstos na Lei nº 12.780/2013;
  • Outras Pessoas Jurídicas (diretamente no Portal Habilita, sujeita a seleção para análise detalhada pela RFB).  (FONTE: RFB)

É possível também habilitar pessoa física para realizar importação e exportação, sendo dispensada de habilitação nos casos abaixo:

  1. importação, exportação ou internação não sujeitas a registro no Siscomex, ou quando optar pela utilização de formulários de Declaração Simplificada de Importação ou Declaração Simplificada de Exportação;
  2. Figura Marcador importação, exportação ou internação realizadas por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional, exceto quando a operação se sujeitar ao Regime Comum de importação; ou
  3. Figura Marcador bagagem desacompanhada e outras operações de importação, exportação ou internação em que a legislação faculte a transmissão da declaração simplificada por servidor da Receita Federal do Brasil. Neste caso, deve ser observada a possibilidade de credenciamento de um representante legal para realizar o despacho aduaneiro da bagagem.

 

Informações importantes

  • No contrato social da empresa, deverá, obrigatoriamente, contar o nome do responsável que estará assinando toda a documentação do requerimento de Radar;
  • Para acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) deverá ser utilizado e-CPF do responsável legal da empresa.
  • O prazo da habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica é válida por 18 meses. O prazo terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no sistema.
  • Maiores informações sobre habilitação no Siscomex poderão disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil.

 

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