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Titulares De Imóveis Rurais Devem Manter O Cadastro Atualizado

por grupometa • 22/02/2016 • 16:12

A atualização do Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais – Cafir deve ser realizada através do Coletor Web disponível no site da Receita Federal.

O objetivo da exigência é manter as informações constantes no cadastro em conformidade com a realidade e pode ser cumprida mediante as operações de alteração de dados como área, endereço, de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação.

Sempre que ocorrer alguma alteração nos dados dos imóveis rurais os titulares devem comunicar à Receita Federal utilizando o Coletor Web do Cafir, aplicativo disponível no sítio da Receita Federal na internet para solicitações de atos cadastrais mediante geração do Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural – Decir, conforme determina a IN RFB nº 1.467/2014. Em alguns casos ainda pode ser utilizada também a Declaração do Imposto Territorial Rural – DITR.

Informações desatualizadas no Cafir geram inconsistências que trazem transtornos aos próprios titulares durante transanções imobiliárias e acarretam prejuízos à adequada gestão do Cadastro.

Além da entrega anual da DITR, cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR). A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.

Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF” para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.

Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.

 

Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais
Área Total do Imóvel Rural             Período
Acima de 1.000 hectares              De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
Acima de 500 até 1.000 hectares              De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
Acima de 250 até 500 hectares              De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
Acima de 100 até 250 hectares              De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
Acima de 50 até 100 hectares              De 2 de maio a 19 de agosto de 2016

 

Link: Site

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

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