Contabilidade/Fiscal

Tudo o que você precisa saber sobre recuperação tributária

por Grupo Meta • 24/06/2019 • 15:57

O pagamento de impostos e tributos no Brasil é uma obrigação de quase todas as pessoas. É bem comum que em alguns casos o pagamento seja feito indevidamente, já que é cobrado do contribuinte um valor acima do que realmente é devido. Contudo, para esse problema, existe uma solução conhecida como recuperação tributária.

Esse é um procedimento utilizado para reaver a quantia paga incorretamente a título de impostos aos órgãos federais, estaduais e municipais, fato que ocorre por diversos motivos, como erros de cálculos, alterações na legislação, entre outros. Depois do valor excedente ser recebido, ele é transformado em crédito fiscal, que poderá ser restituído caso seja solicitado por quem pagou.

Por se tratar de um tema importante, elaboramos este texto para que você entenda os principais pontos e suas vantagens. Então, continue sua leitura!

Por que a recuperação tributária é importante?

Independentemente do montante a ser compensado, fazer a recuperação tributária é essencial, já que estamos falando de um dinheiro do contribuinte. Além disso, em muitas situações, o valor é acima do aguardado, considerando que ele é atualizado pela taxa SELIC.

Não é preciso fazê-la todos os anos, contudo, é necessário ter atenção ao prazo de prescrição do crédito tributário, que é de cinco anos. Isso porque, após esse período, o valor fica indisponível e passa a pertencer ao órgão que o recolheu. O valor pode ser para abatimento de outros impostos ou para recebimento.

Como a recuperação tributária é feita?

Devido à complexidade da legislação tributária brasileira, o ideal é contar com o auxílio de um contador qualificado, que fará a recuperação para você de forma adequada.

Primeiramente será apurada a quantia que foi paga pelo contribuinte, avaliando os eventuais créditos a serem restituídos. Depois será realizada a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando sobre eles a taxa SELIC.

Então, é feita uma solicitação por via administrativa, que será analisada pela Receita Federal. Caso ela seja negada, o próximo passo é acionar o poder judiciário por meio de uma ação que será tramitada na Vara de Execuções Fiscais.

Em que casos é possível solicitá-la?

É possível recuperar o montante pago correspondente a quase todos os tipos de impostos, por exemplo:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Programa de Integração Social – PIS;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (por exemplo, os valores pagos na conta de energia elétrica);
  • ICMS-Substituição Tributária – ICMS ST;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
  • Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.

Quais são as suas vantagens?

A solicitação da recuperação tributária oferece diversas vantagens para o contribuinte. Veja as principais:

  • o levantamento detalhado dos tributos auxilia na identificação de erros que devem ser corrigidos para diminuir os riscos da companhia receber autuações e ser penalizada com o pagamento de multas altas e juros;
  • ajuda a reduzir a carga tributária, já que mostra o que deve ser pago corretamente;
  • viabiliza a redução dos gastos com impostos, tributos, taxas e contribuições, melhorando a gestão financeira, além de facilitar a aplicação de investimentos com o objetivo de expandir o negócio.

Sem dúvidas, a recuperação tributária é benéfica para qualquer pessoa. Porém, para aproveitar todas as suas vantagens, contar com um profissional que conheça a lei tributária é fundamental, tendo em vista que se trata de uma pessoa com conhecimento e experiência para orientar você sobre o melhor momento de fazê-la e auxiliar em todo o processo.

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