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Funcionário sofreu acidente de trabalho, quais os deveres da empresa?

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Lesões ou quedas no local de trabalho não são acontecimentos raros, todo local está sujeito a acidentes, alguns mais e outros menos, por isso é necessário que as empresas estejam cientes de suas responsabilidades nesses casos.

 

O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, ocasionando lesões temporárias ou permanentes que impedem que o funcionário desempenhe suas atividades.

Em todos os casos, as empresas sempre saem no prejuízo, sejam pelas indenizações que podem ter altos valores ou por conta da perda de funcionários.

Existem três casos de acidente de trabalho, o típico, o atípico e o de trajeto, entenda cada um deles.

 

Acidente de trabalho típico:

É o acidente mais comum entre os três, ocorrendo no local de trabalho e durante o expediente do funcionário. As causas geralmente são:

  • Ações imprudentes;
  • Negligência;
  • Causas naturais.

Exemplo: o funcionário sofreu a queda de uma plataforma dentro da fábrica e ficou com sequelas do acidente.

 

Acidente de trabalho atípico:

São caracterizados como atípico ou acidente de trabalho por equiparação legal, casos de doenças ou acidentes desenvolvidos ou agravados pela atividade desempenhada pelo funcionário, seja dentro ou fora da empresa. Podem ser considerados acidentes atípicos:

  • Doença do trabalho;
  • Contaminação acidental;
  • Agressões e sabotagens por terceiros;
  • Acidente durante período de descanso;
  • Acidente em desabamento, incêndio e outros;
  • Acidente durante viagem de trabalho;
  • Acidente durante a execução de serviços fora de horário.

Exemplo: o prédio pegou fogo e um funcionário foi atingido pelas chamas.

 

Acidente de trajeto:

Acidentes que acontecem no deslocamento do funcionário na ida e volta da empresa (de casa até o trabalho e do trabalho até em casa), sendo o trajeto habitual, sem alterações ou desvios.

Exemplo: voltando do trabalho, o funcionário colidiu com o carro e ficou com lesões graves.

 

Qual atitude a empresa deve tomar após o acidente de trabalho?

1- A primeira atitude a se tomar é prestar os primeiros socorros. Se houver um profissional da saúde na empresa, solicite o atendimento imediatamente. Se não houve, acione uma ambulância ou leve o funcionário até o hospital.

2- Após os primeiros socorros, a empresa ou empregador doméstico deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social, através da emissão de Comunicação do Acidente de Trabalho, o CAT.

No caso de acidente, o prazo de emissão é até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência. Em caso de morte, deverá ser comunicado no mesmo dia, de imediato.

Mesmo que o funcionário não seja afastado das suas atividades, o prazo da CAT permanece o mesmo.

3- Se as lesões sofridas obrigarem o afastamento do empregado por mais de 15 dias, a empresa deverá fazer o requerimento do auxílio-doença acidentário.

4- A empresa deverá arcar com o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento, o resto será pago pelo INSS.

Mesmo durante o afastamento, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS do funcionário.

5- É importante que haja uma investigação, caso o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, a fim de compreender o motivo e avaliar ações de prevenção para que o acidente não volte a se repetir.

 

Estabilidade do funcionário no emprego

O empregado terá direito a estabilidade quando esse for afastado por mais de 15 dias, devido ao acidente de trabalho, recebendo o benefício do auxílio-doença previdenciário.

A estabilidade no emprego terá duração de 12 meses, seu período de validade iniciará quando o benefício do INSS cessar. Ou seja, após ter alta pelo INSS e retornar para a empresa, o funcionário não poderá ser demitido dentro dos 12 meses seguintes.

 

Auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez

Os dois benefícios podem ser recebidos como consequência do acidente de trabalho, porém, a diferença estará na situação do funcionário.

  • Auxílio-doença: é um benefício temporário que será pago até que o segurado se recupere e retorne ao seu emprego;
  • Aposentadoria por invalidez: quando confirmado através de perícia que a situação do segurado é irreversível e não há previsão de recuperação, o funcionário será aposentado por invalidez.

 

O ambiente de trabalho deve ser um local seguro para o trabalhador.

Há doenças do trabalho que se desenvolvem devido condições inadequadas do trabalho, afetando a saúde do trabalhador. Portanto, a empresa deve se responsabilizar pela segurança do funcionário, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPI) quando necessário, treinando e fiscalizando quanto ao seu uso.

Não deixe de fazer os procedimentos corretos, além de ser uma obrigação da empresa, é também uma consideração pelos funcionários. Fale com profissionais de RH especializados.

 

Leia também: Regras do cumprimento do aviso prévio de demissão sem justa causa

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