fbpx

Auxílio-doença do empregado doméstico

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

Quando o empregado doméstico, por qualquer motivo de saúde, precisa se afastar do trabalho, mediante a atestado médico, a Previdência Social é a responsável por pagar o auxílio-doença a partir do primeiro dia de afastamento, é o que diz o Decreto nº 3.048 em seu artigo 72.

Desta maneira, o empregador não precisa, por conta própria, pagar a primeira quinzena. Mas para que o empregado possa receber o benefício previdenciário, ele deve ter contribuído por pelo menos 12 meses. No entanto, essa exigência não é válida para os casos em que o trabalhador sofrer um acidente no percurso ou local de trabalho, desenvolver uma doença causada por sua atividade, ou quando a empregada der entrada na licença maternidade.

Para que o empregado doméstico possa dar entrada no benefício, é preciso que ele entre em contato com o INSS para agendar a perícia médica, com o atestado médico em mãos. Esse agendamento pode ser feito através do telefone 135 ou através do site da Previdência Social.

 

Fonte: Doméstica Legal

Assine a nossa Newsletter