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Bloco K do SPED

por Grupo Meta • 06/07/2015 • 11:38

O Bloco K é a digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, ele trata da produção e dos estoques da organização. As empresas devem acrescentar mais dados ao fazerem a entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais, pois, com a inclusão do Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque no SPED Fiscal, a Receita saberá de todos os detalhes do processo produtivo e da movimentação de estoques. O complicado será mantê-lo atualizado, pela modelagem dos processos produtivos que, por sua vez, não se enquadram nos processos especificados pela legislação tributária.

A ideia da integração do Bloco K, é que, esse controle acabe com a nota fiscal espelhada e com a manipulação de estoques. Assim, vai poder cruzar os saldos apurados pelo SPED com os informados pelas indústrias, via inventário. Uma diferença injustificada, já pode configurar sonegação fiscal. Portanto, os registros do bloco K devem conter os dados das fichas técnicas dos produtos, perdas do processo produtivo, ordens de produção, insumos e quantidade de produção. As indústrias que declaram pelo Lucro Presumido estão incluídas, tendo que informar também, os dados do Bloco K. Ficam de fora, apenas organizações enquadradas no SIMPLES.

Mais do que uma obrigação fiscal, a entrega mensal dessas informações, antes exigidas pela legislação em papel, o Bloco K tem um impacto significativo nas operações das empresas. Por demandar informações mais detalhadas, assertivas e convergentes, ajuda a otimizar a gestão dos estoques e da produção, exigindo, por exemplo, adequação de cadastros, revisão dos processos ou integração de todo o ecossistema. Por outro lado, permite ao Fisco fechar todo o ciclo da operação fiscal das empresas

A organização que possui uma situação de perda em processo, e não sabe como informar, precisará providenciar um laudo técnico por instituição federal, estadual ou municipal, pois a legislação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) estabelece 5% de tolerância para perdas em processo.

Cabe o Fisco, esclarecer dúvidas sobre os processos produtivos que não são executados com base em Ordem de Produção e cujo modo de lançamento de dados ainda não foi determinado expressamente, de modo que, não gerem eventuais problemas a seus processos de produção e transporte. Mas já adiantou que, nada mudou em relação ao que já existe, e, portanto, as empresas já deveriam ter tratado o tema internamente.

O Bloco K, ou Registro de Controle da Produção e do Estoque obrigará as indústrias (e as empresas similares, de acordo com a legislação federal) e os atacadistas a informarem, todo mês, seus estoques, o consumo de matéria-prima e insumos, as movimentações internas de produtos e a produção à Receita Federal. Será mais um bloco de informações – com os dados das fichas técnicas dos produtos, das perdas ocorridas, das ordens de produção, dos insumos consumidos e da quantidade produzida – que precisará ser entregue em arquivo digital, como já é feito com as demais obrigações fiscais. Com isso, o Fisco conhecerá o processo produtivo e a movimentação de cada item de estoque, o que vai possibilitar o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED com os informados pelas indústrias, através do inventário. Com este controle, a Receita visa erradicar as práticas de nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

As empresas precisam identificar as falhas nos processos e sistemas corporativos, para garantir a conformidade e evitar multas que podem chegar a 3% do faturamento, em caso de não cumprimento do prazo de entrega.

Fonte: Portal Contábil

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Conforme previsto na Portaria do Ministério da Economia, nº 139 e 245 de 2020, os valores de Contribuições Previdenciárias Patronais (INSS 20% e GILRAT) das competências 03/2020, 04/2020 e 05/2020 foram adiadas para vencimentos em agosto, outubro e novembro, respectivamente.

 

Segue abaixo, os vencimentos das guias, para confirmação se já estiverem programadas:

INSS Patronal: 03/2020 – Prazo de recolhimento: 20/08/2020

INSS Patronal: 04/2020 – Prazo de recolhimento: 20/10/2020

INSS Patronal: 05/2020 – Prazo de recolhimento: 20/11/2020

 

As contribuições para outras entidades (terceiros) e as contribuições descontadas dos empregados não obtiveram adiamento, já que foram pagas nos seus respectivos vencimentos.

 

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